Os sindicatos dos professores decidiram suspender a greve ao trabalho suplementar que iria arrancar na segunda-feira e remarcaram-na para o dia 29, prolongando-se até ao final do ano letivo, informou este sábado o secretário-geral da Fenprof.

A decisão surge depois de o Ministério da Educação ter enviado uma nota na sexta-feira aos sindicatos e às escolas para contestar a legitimidade da paralisação que tinha sido convocada a partir da próxima segunda-feira e até 31 de dezembro, a todo o trabalho extraordinário dos professores.

A opção das dez estruturas representativas de professores suspenderem a greve inicialmente marcada para segunda-feira prende-se, segundo os sindicatos, não por haver qualquer ilegalidade no pré-aviso (que reafirmam ser legítimo), mas por não ser assumida a autoria da nota do Ministério da Educação (ME), o que obrigaria as organizações a apresentar ações em tribunal contra eventuais atos ilegais (como faltas injustificadas ou descontos nos salários) "contra os diretores das escolas e agrupamentos, sobre quem, cobardemente, o Ministério da Educação coloca a responsabilidade de agir neste quadro de ilegalidade", afirmou hoje o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, numa conferência de imprensa em Coimbra.

Novos pré-avisos

Segundo o dirigente sindical, as estruturas representativas dos professores vão entregar, na segunda-feira, no Ministério da Educação, novos pré-avisos de greve, "que obedecerão a todos os requisitos estabelecidos" na nota emitida na sexta-feira pela equipa ministerial.

Se até agora a greve ao trabalho extraordinário estaria convocada até 31 de dezembro, os novos pré-avisos de greve que vão ser entregues no Ministério da Educação iniciam-se no dia 29 e estendem-se até ao final do ano letivo 2018/2019, frisou.

Durante a conferência de imprensa, Mário Nogueira vincou que "as organizações sindicais exigem saber quem é responsável" pela nota do ME, para poderem participar criminalmente contra essa pessoa, reiterando a intenção de avançar com um processo no tribunal contra o responsável, por entender que a nota constitui "uma manobra de intimidação, coação, obstrução ao exercício de um direito que tem consagração constitucional".

Disponíveis para negociar

O secretário-geral da Fenprof voltou a afirmar que as organizações sindicais continuam disponíveis para negociar o modo de se recuperar "os nove anos, quatro meses e dois dias correspondentes ao período de congelamento das carreiras dos professores", depois de o Governo ter aprovado um decreto-lei em que apenas permite aos docentes recuperarem dois anos, nove meses 18 dias de tempo de serviço efetuado.

Os docentes portugueses não desistirão de lutar pelos seus direitos", sublinhou Mário Nogueira, referindo que, após a nota emitida na sexta-feira, não restam dúvidas de que o ME "declarou guerra aos professores", numa postura que classificam de "antidemocrática".

Os professores contestam o decreto-lei aprovado recentemente pelo Governo que veio definir que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado.

A decisão não desmobilizou os docentes que garantem não desistir de exigir a contabilização de nove anos, quatro meses e dois dias.

Os professores depositam agora as esperanças no Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de quem esperam que não promulgue o diploma do Governo quando este lhe for remetido, por entenderem que é ilegal, violando o estipulado na lei do OE de 2018.

Até agora, o Bloco de Esquerda e o PCP já anunciaram que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo e o CDS-PP admitiu seguir o mesmo caminho.