A UGT lançou esta sexta-feira um apelo aos empregadores privados para que dispensem os trabalhadores nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, tal como fez o Governo, para minimizar os riscos de contágio da pandemia da covid-19.
O apelo foi feito numa resolução aprovada pelo secretariado nacional da UGT "em prol dos trabalhadores, mas, sobretudo, em prol da saúde pública".
Apelamos ainda que, na ausência de uma proteção adequada assegurada por quem devia - o Estado - os empregadores não deixem de assumir a sua responsabilidade social e paguem o dia de trabalho", refere.
No âmbito da regulamentação do último decreto do estado de emergência, o Governo anunciou no sábado que nas vésperas dos feriados de 1 e 8 de dezembro não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto e apelou para que o setor privado possa dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.
Segundo a ministra do Trabalho, os pais que fiquem em casa com os filhos em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido ao encerramento das escolas, terão faltas justificadas, mas perdem remuneração, a menos que os empregadores lhes concedam tolerância de ponto.
No final da reunião de Concertação Social de quarta-feira, Ana Mendes Godinho disse aos jornalistas que os apoios financeiros extraordinários concedidos aos pais que tiveram de ficar em casa com os filhos durante o confinamento, que se iniciou em março devido à pandemia de covid-19, não se aplicam à presente situação.
Ou seja, quem não comparecer ao trabalho nas vésperas dos feriados de 1 e de 8 de dezembro para cuidar dos filhos, que vão ter as escolas encerradas, terá apenas as faltas justificadas, perdendo a respetiva remuneração, a menos que as empresas privadas correspondam ao apelo do Governo e decidam atribuir tolerância de ponto aos seus trabalhadores.
Na resolução hoje aprovada a UGT criticou "a vontade e a celeridade de resposta do Governo às necessidades e exigências expressas pelas empresas e seus representantes", em detrimento das necessidades de apoio dos trabalhadores.
São exigidos subsídios a fundo perdido, moratórias adicionais, alívio e isenções fiscais, adiamentos de pagamentos à Segurança Social (cujo regime contributivo existe para proteção dos trabalhadores), acumulação e sequencialidade de apoios, onde antes não era possível", referiu a central, considerando que "o Governo ouve, aceita e corresponde".
A UGT reconheceu a necessidade de medidas dirigidas às empresas, nomeadamente com vista a garantir a proteção do emprego e as condições de relançamento económico, mas considerou que "a ação do Governo não pode e não deve estar, como tem estado, excessivamente centrada em garantir, apenas, os fundos financeiros às empresas para as aguentar até ao momento da retoma, esperando que tal se traduza também numa boa vontade empresarial na manutenção dos postos de trabalho".
Para a UGT atuar sobre os problemas do trabalho e das pessoas deve traduzir-se em vários compromissos, como "o reforço da proteção contra a cessação dos contratos de trabalho para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores precários", e "a compensação integral da perda de rendimentos dos trabalhadores" para evitar o agravamento das situações de pobreza entre os trabalhadores.
O país está em estado de emergência desde 9 de novembro e até 8 de dezembro, período durante o qual existirão restrições à circulação em todo o país durante os fins de semana prolongados e recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.