O Ministério Público de Matosinhos acusou um vereador da Câmara local por usar uma viatura autárquica para fins pessoais e por recebimento indevido de valores referentes a portagens e combustíveis, anunciou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
Sem nomear de que vereador ser trata, mas situando os factos entre julho de 2018 e agosto de 2019 (anterior mandato autárquico), a PGR-P adianta, na sua página electrónica, que o arguido já requereu a abertura de instrução, tentando deste modo evitar a sua ida a julgamento.
Após lhe ter sido atribuído, para uso individual nas suas deslocações em serviço público, uma viatura propriedade do município e um cartão Galp-frota, o arguido passou a usar a viatura nas suas viagens pessoais, fora do exercício de funções públicas, nomeadamente em fins de semana, feriados, e em férias pessoais, fazendo-se transportar a si e outras pessoas, entre os quais os familiares”, afirma a Procuradoria Regional.
Diz ainda a acusação citada pela PGR-P que a viatura detinha dispositivo Via Verde em nome da Câmara Municipal, “tendo os custos das portagens associados às descritas deslocações sido suportados pela autarquia”.
Acrescenta que o arguido abasteceu o veículo em causa com o cartão Galp-frota titulado pela autarquia, nessas mesmas deslocações, “feitas fora do exercício das suas funções”.
Estão em causa os crimes de peculato e de peculato de uso e o prejuízo para o Município foi de 664,40 euros, calculou o Ministério Público.