A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, considerou esta segunda-feira que o "medo" poderá ser o motivo pelo qual apenas 15 mil trabalhadores precários apresentaram até agora requerimentos para terem um contrato permanente com o Estado.
É um número que é muito baixo para o universo de trabalhadores em situação precária. O primeiro-ministro, António Costa, é que veio falar dos 110 mil e que correspondem com o número que nós temos", afirmou hoje Ana Avoila aos jornalistas após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, para discutir o processo de regularização dos precários do Estado.
A dirigente sindical considerou que "tem de haver um motivo para os trabalhadores não se inscreverem", tendo afirmado que a Frente Comum "sabe que há medo", desde logo porque o dirigente do serviço em que esteja esse trabalhador tem de fazer um parecer e há receios de perder o emprego.
O que o Governo tem de fazer é pedir aos serviços que façam uma circular a dizer para todos os trabalhadores se inscreverem para verem o seu vínculo valorizado", afirmou.
Os trabalhadores precários da administração pública e do sector empresarial do Estado têm até ao final de junho para apresentarem pedidos de vínculo permanente com o Estado.
De fora deste processo de regularização de precários ficam os professores, por estarem abrangidos por um concurso de vinculação próprio, e os trabalhadores da administração local, que o Governo indicou que terá um processo autónomo, mas há zonas-cinzentas, como trabalhadores de escolas públicas cuja responsabilidade de gestão é das autarquias.
FESAP Lamenta
Já o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), estrutura da UGT, mostrou-se preocupado por apenas 15 mil trabalhadores precários do Estado terem pedido a regularização da sua situação, abaixo dos 100 mil estimados pelo Governo.
Dissemos da nossa preocupação pelo número baixo de requerimentos que entraram, serão cerca de 15 mil, e temos alguma dificuldade em perceber ao que se deve", disse José Abraão, adiantando que uma das justificações para a discrepância face aos 100 mil precários do levantamento feito pelo Governo.
José Abraão afirmou esperar que, no final de julho, haja cerca de 40 a 50 mil trabalhadores com indicação para terem um contrato permanente com o Estado.
Quanto aos 15 mil que até agora apresentaram os seus requerimentos, cerca de 5.000 são profissionais de saúde (enfermeiros, auxiliares e técnicos) e 4.000 da educação (excluindo professores, que têm um processo autónomo), sendo também fortes os pedidos vindos dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
STE lembra que prazo continua
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse hoje que os trabalhadores precários serão integrados no Estado através de concurso, mas que os procedimentos serão diferentes consoantes as situações em causa.
A regra é o procedimento concursal, mas há várias situações a ter em conta. Vamos pensar em alguns grupos que já fizeram procedimentos de entrada, não concursal, mas procedimentos de entrada para chegarem a determinadas situações. Há muitas coisas a considerar e é este conhecimento que as organizações sindicais têm que é trazido para cima da mesa para resolver a situação da precariedade", afirmou.
A dirigente sindical explicitou que "o concurso é um chapéu", mas que dentro haverá "procedimentos diferentes consoante as carreiras que cada um vai integrar" e a sua situação laboral perante o Estado.
Sobre os cerca de 15 mil precários que apresentaram até ao momento requerimento a pedir regularização da sua situação, a dirigente lembrou que esse número se refere a requerimentos pela Internet, processo que também pode ser feito por papel, ainda que seja de menor dimensão.
Além disso, acrescentou, que há mais 15 dias para os trabalhadores apresentarem pedidos de vínculo permanente com o Estado, até ao final de junho, e que em julho é a vez de os dirigentes de serviços proporem os precários que gostariam de ver integrados.
A dirigente sindical disse ainda que este processo será na sua forma processual muito semelhante ao de 1996, altura em que o Estado absorveu cerca de 35 mil trabalhadores precários.
O processo de integração dos precários deverá iniciar-se no final de outubro e decorrer até ao final de 2018.