Duarte Lima foi absolvido do crime de abuso de confiança de que estava acusado, alegadamente por se ter apropriado de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009, anunciou o ex-deputado.

Em comunicado, Duarte Lima diz que a decisão foi tomada na segunda-feira pelo Tribunal Criminal de Lisboa.

O processo é sobre um crime de abuso de confiança num caso relacionado com a alegada apropriação indevida por Duarte Lima de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, ex-companheira de Tomé Feteira assassinada no Brasil em 2009, um crime de que o ex-deputado do PSD está também acusado pela justiça brasileira.

Tal acusação em relação à minha cliente, com a qual nunca tive nenhum diferendo ou desentendimento, tal como a acusação em relação à Herança Feteira, foi repetida milhares de vezes na comunicação social ao longo dos últimos anos. Foi ela, aliás, que serviu de fundamento e motivo para que me fosse atribuído um crime hediondo no Brasil, o crime mais grave que pode ser atribuído a um ser humano”, escreve Duarte Lima, num comunicado enviado à agência Lusa.

 Esta decisão estava marcada para 28 de janeiro, mas acabou por ser antecipada para segunda-feira.

Tenho esperança de que, doravante, quem queira falar publicamente deste caso, não o faça sem ler esta sentença”, escreve o ex-deputado do PSD.

No comunicado, Duarte Lima escreve que o Tribunal Criminal de Lisboa concluiu, “de forma inequívoca categórica e exaustivamente fundamentada”, pela sua absolvição, “não só da acusação do MP (Ministério Público), mas de todas as infames acusações de Olímpia Feteira”, filha do milionário Lúcio Tomé Feteira.

Gostaria de reiterar que foram tais acusações de Olímpia Feteira – que dois tribunais diferentes, de dois países diferentes, provaram ser falsas – que serviram expressamente de base, de motivo e de fundamento à acusação em que a polícia brasileira me atribuiu um crime hediondo que não cometi e que com estas decisões cai igualmente por terra”, acrescenta.

Dúvidas dos juízes levam à absolvição

O tribunal absolveu Duarte Lima por aplicação do princípio 'in dubio pro reo'.

“Por força do princípio ‘in dubio pro reo’ [na decisão de factos incertos, a dúvida favorece o arguido], decidiu-se absolver o mesmo [Duarte Lima] pela prática de um crime de abuso de confiança”, lê-se no acórdão a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Entendeu o coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa, presidido por Flávia Macedo, que, “relativamente ao arguido Duarte Lima, chegou-se, quanto à matéria fáctica em debate, no caso em apreciação e em relação a este crime a uma dúvida irredutível”.

Entenderam os juízes que “a prova produzida, depois de avaliada segundo as regras da experiência e a liberdade de apreciação da prova, conduziu à subsistência no espírito do Tribunal de uma dúvida positiva e invencível sobre a existência ou inexistência do facto”.

Duarte Lima está, contudo, em risco de vir a cumprir pena de prisão pelo trânsito em julgado da sua condenação a seis anos de cadeia, no âmbito do processo Homeland, por burla qualificada e branqueamento de capitais.

O ex-deputado foi condenado, em primeira instância, em novembro de 2014, mas sucessivos recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa, Supremo Tribunal e Tribunal Constitucional evitaram que esteja já a cumprir pena.

Ainda pendente no Brasil está o processo no qual Duarte Lima está acusado de envolvimento no homicídio a tiro de Rosalina Ribeiro, na localidade de Maricá, Saquarema, a 7 de dezembro de 2009.