Começa esta segunda-feira a fase de instrução do processo Operação Marquês, um dos casos judiciais que vai seguramente marcar este ano. A instrução foi pedida por 19 dos 28 arguidos. A primeira pessoa a ser ouvida no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, perante o juiz Ivo Rosa, é a filha de Armando Vara (veja o vídeo associado a este artigo).
Esta fase processual facultativa funciona como um mecanismo de controlo jurisdicional da acusação do Ministério Público e termina com a decisão do juiz de levar ou não a julgamento os arguidos.
A instrução foi requerida por 19 arguidos, entre os quais o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o ex-ministro Armando Vara (atualmente preso em Évora, por ter sido condenado no âmbito do processo Face Oculta), os ex-administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o empresário Carlos Santos Silva.
Por sorteio eletrónico, não isento de polémica, calhou, precisamente há quatro meses, ao juiz Ivo Rosa dirigir esta fase processual.
Hoje, a primeira arguida a falar é então a filha de Armando Vara, a partir das 14:00. Bárbara Vara está acusada de branqueamento de capitais.
Esta fase de instrução contará com audiências nos três últimos dias de cada mês.
Mais de 53.000 páginas
O processo Operação Marquês, que teve início em julho de 2013, resultou numa acusação de 188 crimes, a maioria de branqueamento de capitais, vertida em mais de quatro mil páginas, 134 volumes, mais de 500 apensos e registos de mais de 180 buscas e interceções telefónicas.
No total, são mais de 53 mil páginas de papel, espalhadas por duas salas do TCIC, na rua Gomes Freire, em Lisboa.
O que a acusação sustenta sobre José Sócrates
José Sócrates, que esteve preso preventivamente e em prisão domiciliária e está acusado de 31 crimes económico-financeiros, pediu para depor nesta fase processual.
A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.
Entretanto, no fim de semana que passou, o Expresso noticiou que foi a Caixa Geral de Depósitos a denunciar o ex-primeiro-ministro, em abril de 2013, a propósito de “um esquema” segundo o qual “recebeu de forma indireta” mais de meio milhão de euros do empresário da construção civil e obras públicas, seu amigo, Carlos Santos Silva.
José Sócrates logo reagiu, considerando ilegal a “investigação secreta” - a manchete do semanário utilizava estes mesmos termos - feita antes da abertura do inquérito do processo da Operação Marquês.
Nesse mesmo dia, na TVI24, o advogado de José Sócrates, João Araújo, não encontrou motivos para qualquer tipo de polémica: "Todos os dias as pessoas transferem dinheiro para os filhos".
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