O consultor e dono da Finatlantic criticou esta segunda-feira o Ministério Público, por não lhe conceder a oportunidade, que deu a outros arguidos do processo Operação Furacão, de pagar a dívida fiscal para não ir a julgamento.
Este processo suscita-me algumas questões morais (…) o Ministério Público [MP] nunca me propôs qualquer pagamento, para que me livrasse disto [julgamento]. Fui julgado na praça pública, como se fosse o Al Capone”, disse Diogo Viana ao coletivo de juízes presidido por Pedro Lucas.
Diogo Viana voltou a negar que os serviços prestados pela Finatlantic, com recurso à criação de 'offshores', tivessem fins ilícitos, nomeadamente emissão de faturas falsas e fuga ao fisco das empresas suas clientes, mas admitiu que, se o MP lhe tivesse proposto, como fez a outros arguidos, o pagamento de uma quantia monetária para não ir a julgamento, provavelmente aceitaria pagar, mesmo estando inocente.
Não é vida para ninguém estar envolvido num processo como este, que dura há anos”, queixou-se o arguido, alegando também desconhecer com que “base” o MP chegou aos “números astronómicos” de dinheiro que a acusação lhe imputa, como ganhos que fugiram ao fisco.
Quanto à alegada dualidade de critérios do MP, em permitir que alguns arguidos não cheguem a julgamento, se entretanto pagarem o valor da respetiva fraude fiscal, Diogo Viana observou que, deste modo, “quem tem dinheiro, livra-se dos processos-crime, quem não tem, não se livra”.
“Não sei se isto é uma coisa muito democrática”, desabafou.
A audiência serviu para o tribunal precisar as relações estabelecidas entre a Finatlantic e outras pessoas e empresas ligadas ao caso, incluindo Tiago Mascarenhas, Pedro Calisto e o Finibanco, com Diogo Viana a tentar demarcar-se da prática de qualquer atividade ilícita, aquém e além-fronteiras.
Na sessão anterior, Diogo Viana admitira, contudo, que a Finatlantic jogava com os benefícios fiscais existentes no estrangeiro, e que a sua empresa constituíra 400 sociedades "offshore", embora neste julgamento só estejam envolvidas 16, que classificou como uma "parte pequena" da atividade da Finatlantic.
Segundo a acusação e a pronúncia, Diogo Viana, consultor que passou a residir em Londres, concebeu um esquema que passava pela utilização de empresas de fachada, no Reino Unido e na Irlanda, e de sociedades em zonas 'offshore' (Ilhas Virgens Britânicas, Belize, S.Vicente e Grenadinas, Caimão e Delaware, nos EUA), por forma a obter, para os seus clientes (pessoas e empresas portuguesas), faturas que não correspondiam aos serviços, às mercadorias e aos preços reais.
Diogo Viana também já negou que enriquecera, com o esquema montado, ganhando dois milhões de euros, recordando que apenas tinha o seu salário de gerente da empresa.
Em sua opinião, a atividade da Finatlantic era lícita, desde que os beneficiários da estrutura montada, que passava por empresas intermediárias no estrangeiro e 'offshores', declarassem os ganhos obtidos em sede de IRS e que, se isso não acontecia, não era a si que lhe devia ser imputada qualquer responsabilidade.
Diogo Viana é um dos 14 arguidos - 12 pessoas e duas sociedades - que estão a ser julgados por fraude fiscal qualificada, no primeiro processo da Operação Furacão, a atingir a fase de julgamento.
Medicina Laboratorial, Graphicsleader, Novo Tipo Europa, Dermoteca, Intyme, Marina Mota/Produção e Comercialização de Espetáculos, Integrar, Argos Soditic e Apamilux, Iber Oleff, Miguel Pais do Amaral e sociedades conexas do grupo Media Capital, Fernando Amorim e a sua sociedade Circutios e Imagem, e as firmas, por este angariadas, Barata e Ramiro, Contra Corrente e Costa e Garcia, foram empresas que aderiram ao alegado esquema fraudulento, lesando o Estado em vários milhões de euros na cobrança de IRC, IRS e IVA, de 2001 a 2007.