"Assumo inteira responsabilidade pelo que a Finatlantic fez. As pessoas que connosco colaboraram eram 'superdecentes' e não lhes passava pela cabeça participarem em atos ilícitos e, se algo ilícito houve, isso era para nós desconhecido", declarou Diogo Viana ao coletivo de juízes, presidido por Pedro Lucas.
De acordo com a Lusa, o arguido admitiu, contudo, que a Finatlantic jogava com os benefícios fiscais existentes no estrangeiro e que a sua empresa constituiu 400 sociedades "offshore", embora neste julgamento só estejam envolvidas 16, que classificou como uma "parte pequena" da atividade da Finatlantic.
De acordo com a acusação e a pronúncia, Diogo Viana, consultor que passou a residir em Londres, concebeu um esquema que passava pela utilização de empresas de fachada no Reino Unido e Irlanda e de sociedades em zonas "offshore" (Ilhas Virgens Britânicas, Belize, S.Vicente e Grenadinas, Caimão e Delaware, nos EUA), por forma a obter, para os seus clientes (pessoas e empresas portuguesas), faturas que não correspondiam aos serviços, às mercadorias e aos preços reais.
"Existirem faturas falsas é coisa que nego totalmente", disse o arguido, que, apesar de ter tirado o curso de Antropologia Social e Linguística, acabou por se especializar em marinas e portos e, mais tarde, na criação de offshores, tendo o seu percurso profissional revelado ter tido a ajuda dos amigos Asdrubal Calisto (pai) e Roberto Roquette.
O consultor negou também que tivesse atuado de modo "subreptício, obscura e dissimulada[mente]", observando que a Finatlantic, que se dedicava a operações comerciais de "trading" de mercadorias, foi várias vezes auditada e inspecionada pelo fisco inglês, sem problemas de maior.
Diogo Viana negou também a ideia da acusação de que, com o esquema montado, enriqueceu e juntou dois milhões de euros, observando que apenas tinha o seu salário de gerente da empresa, e que perdeu muito dinheiro no negócio do Banco Fiduciário Internacional, não tendo atualmente qualquer bem de valor em seu nome.
Insistiu que a atividade da Finatlantic era lícita, desde que os beneficiários da estrutura montada, que passava por empresas intermediárias no estrangeiro e 'offshores', declarassem os ganhos obtidos em sede de IRS e que, se isso não acontecia, não era a si que lhe devia ser imputada qualquer responsabilidade.
A título de exemplo, o arguido referiu que os hipermercados Continente não compram as mercadorias aos produtores diretamente, mas através da Sonae Distribuição, o que alegadamente lhe permite obter benefícios fiscais, por via dos custos. "Isto não tem nada de estranho", disse, alegando que se faz em todo o mundo.
O arguido disse "não aceitar a adjetivação" feita contra si, pela acusação, de que há situações "forjadas" ou "pretensas", reiterando que todas as operações conduzidas pela Finantlantic tinham uma "materialidade subjacente".
Diogo Viana é um dos 14 arguidos - 12 pessoas e duas sociedades - que estão a ser julgados por fraude fiscal qualificada no primeiro processo da Operação Furacão a atingir a fase de julgamento.
Medicina Laboratorial, Graphicsleader, Novo Tipo Europa, Dermoteca, Intyme, Marina Mota/Produção e Comercialização de Espetáculos, Integrar, Argos Soditic e Apamilux, Iber Oleff, Miguel Pais do Amaral e sociedades conexas do grupo Media Capital e Fernando Amorim e sua sociedade Circutios e Imagem e as firmas, por este angariadas, Barata e Ramiro, Contra Corrente e Costa e Garcia foram empresas que aderiram ao esquema fraudulento, lesando o Estado em vários milhões de euros na cobrança de IRC, IRS e IVA, entre 2001 e 2007.
Diogo Viana, que é acusado de 16 crimes de fraude fiscal qualificada, em coautoria com outros arguidos ou com sociedades, não procedeu à regularização da sua situação tributária, assim como não o fizeram as empresas Novo Tipo Europa, Integrar, Continental Importadora/Sabel, CPSO e Coltemp.
São também arguidos os advogados Tiago Vaz Mascarenhas (acusado de 16 crimes de fraude fiscal qualificada), Pedro Calisto (dez crimes de fraude fiscal qualificada) e João Nunes Mendes (oito crimes de fraude fiscal qualificada), praticados em coautoria com Diogo Viana.
Outros arguidos são o empresário Júlio Figueiredo (um crime de fraude fiscal), António Brochado (três crimes de fraude fiscal em coautoria), os empresários Durvalino Neto e Maria José Neto (ambos acusados de um crime de fraude fiscal em coautoria com a sociedade arguida Novo Tipo Europa), a consultora Maria Joaquina Patriarca (fraude fiscal em coautoria com a sociedade arguida Integrar), Fernando Anselmo Sousa Duarte (fraude fiscal através das sociedades Continental e Sabel), o engenheiro Fernando Pombo e o empresário Nuno Pombo (acusados de um crime de fraude fiscal em coautoria, através das sociedades CPSO e Coltemp).
Quanto ao arguido António Brochado (ex-diretor do Finibanco), a pronúncia refere que, através do Finibanco, sabia que estava a proporcionar e a induzir em terceiros, seus clientes, a prática de esquemas de contabilização e de pagamento de faturas sem correspondência com a realidade.