Um em cada dez portugueses já consumiu canábis pelo menos uma vez na vida, sendo que quase meio milhão consome esta droga ao longo da vida. São dados do último inquérito nacional, divulgados no ano passado, recuperados agora pelo facto de o Parlamento discutir, esta quinta-feira, projetos de lei do PAN e do BE para legalizar o consumo para fins recreativos, pretendendo tornar Portugal no terceiro país com legislação aprovada nesse sentido, depois do Uruguai e do Canadá.

A proporção de consumidores, em Portugal, tem registado uma tendência para aumentar, sobretudo entre quem tem entre 25 e 44 anos, refere o inquérito nacional de consumo de substâncias psicoativas na população em geral, elaborado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e realizado em 2016/17.

A grande diferença dos projetos de lei apresentados por PAN e BE é o local onde defendem que o produto deve ser vendido: farmácias ou estabelecimentos licenciados.

A canábis é a droga que os jovens começam a consumir mais cedo, com a média de idade a situar-se nos 17 anos, mas, ao contrário dos adultos entre os 25 a 44 anos, os mais jovens – entre os 15 e os 24 anos – têm mostrado uma diminuição do consumo.

A canábis com fins recreativos é usada regularmente por cerca de meio milhão de portugueses, sendo que dois terços dos consumidores a usam quatro ou mais vezes por semana, segundo o inquérito nacional. Esta frequência de consumo é referida no relatório do SICAD como intensiva e está a aumentar.

Embora continue a ser mais consumida por homens, a canábis tem-se generalizado e tem registado um aumento de consumidoras femininas, além de um aumento do consumo em geral.

De acordo com os resultados do estudo, não só há mais pessoas a consumir como há mais consumo diário ou quase diário. Nos últimos 12 meses de 2017, mais de três quintos dos consumidores tiveram consumos diários, ou quase.

O Norte, o Centro, Lisboa e os Açores são as regiões com mais registo de consumo, enquanto o Alentejo se apresenta na ponta oposta.

De acordo com o teste Cannabis Abuse Screening (usado como fonte no relatório do SICAD), 15% dos consumidores que usaram esta droga recentemente têm consumos de risco elevado ou moderado, sobretudo nos homens com idades entre os 15 e os 44 anos.

Dependência

O relatório aponta também para um agravamento da dependência do consumo de canábis na população, apesar de não se verificar um agravamento das proporções de dependência entre os consumidores recentes, o que, avança o SICAD, “estará relacionado com o aumento do número de consumidores que não apresenta (ainda) estes sintomas”. O agravamento é notado especialmente entre as mulheres de 25 a 44 anos.

O SICAD refere também que “os estudos realizados nos últimos 20 anos evidenciaram sempre prevalências de consumo de canábis bem mais elevadas do que as das outras drogas”.

Apesar de haver oscilações no tempo, “constatou-se que, no final da primeira década do milénio, as prevalências de consumo de canábis eram muito semelhantes às do início do milénio”.

Apesar de o consumo recreativo de canábis ainda não ser legal, os portugueses acham que é relativamente fácil ter acesso a esta droga.

Em 2014, de acordo com os resultados do estudo Flash Eurobarometer – Youth Atitudes (usado como fonte no último relatório publicado pelo SICAD), quase metade dos portugueses consideravam relativamente fácil ou muito fácil aceder a canábis num espaço de 24 horas, se desejado.

Ainda assim, esta média é inferior à europeia, onde a proporção de jovens que achavam a oferta fácil de aceder chegava aos 58%.

O inquérito nacional de consumo dava conta que, entre a população portuguesa, a canábis é vista como a droga mais fácil de aceder, com 61% a considerarem fácil ou muito fácil terem acesso à substância em 24 horas.

Legislação atual

O consumo de canábis foi descriminalizado em 2001, tendo as sanções penais sido substituídas por contraordenações.

A posse de determinadas quantidades desta droga ainda é, no entanto, punida, já que pode ser considerada como tráfico. O consumo (descriminalizado) limita a posse a 25 gramas de marijuana, 10 gramas de haxixe e 2,5 gramas de óleo de canábis.

Segundo o SICAD, a maioria das contraordenações por consumo de drogas é relacionada com a canábis (86%), tendo ultrapassado em 2016 – ano em que o número de contraordenações foi mais elevado desde 2001 – as 9.200.

“Um passo na direção da saúde pública, na direção do saneamento”

A Associação de Estudos Sobre Canábis Cannativa considera que a legalização da canábis para fins recreativos seria “um grande passo” para combater o crime organizado e “um passo na direção da saúde pública”.

A regulamentação iria tirar “as pessoas da rua”, evitando que recorram “a uma substância num sítio perigoso, insalubre, em contacto com pessoas perigosas relacionadas com o narcotráfico, em que não há controlo rigorosamente nenhum sobre a qualidade e a toxicidade do produto”, disse à agência Lusa o vice-presidente da Cannativa, Dinis Dias.

Também constituiria “um grande passo" para retirar o negócio aos grupos de crime organizado. Até agora, afirmou, o efeito da política proibicionista foi o aumento do tráfico e do consumo todos os anos.

Para Dinis Dias, seria “um passo na direção da saúde pública, na direção do saneamento” e uma “mais valia para a sociedade, do ponto de vista do consumidor”, do Serviço Nacional da Saúde e do sistema prisional.

Acreditamos que Portugal só tem a ganhar ao juntar-se aos países que tomaram a dianteira e que são países civilizados e avançados e que são exemplo tanto a nível da economia como da sociedade em geral”.