A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime e 18 processos de contraordenação a estabelecimentos de restauração de ‘fast food’, no âmbito de uma operação de fiscalização realizada em todo o país.
A fiscalização foi feita em 84 restaurantes de comida rápida, “de norte a sul do território nacional, localizados fora dos centros comerciais”, informou hoje a ASAE em comunicado.
Desta operação resultou um processo-crime por “usurpação de denominação de origem protegida” e 18 processos de contraordenação.
As principais infrações verificadas foram o incumprimento de normas de higiene e da rotulagem de produtos ou substâncias que provocam alergias e intolerâncias, incumprimentos no âmbito do livro de reclamações, a inexistência de processos baseados nos princípios do sistema de análise de perigos e controlo de pontos críticos.