A juíza de Instrução criminal decretou prisão preventiva para um dos 15 arguidos, um funcionário da Autoridade Tributária, no âmbito do primeiro interrogatório judicial em torno da Operação Tax Free, informou em comunicado a Procuradoria-Geral da República.
Dos restantes 14 arguidos, sete funcionários da Autoridade Tributária ficam sujeitos às medidas de coação de suspensão de funções e de proibição de contactos, enquanto os quatro técnicos oficias de contas e os três empresários ficam sujeitos à proibição de contactos.
A investigação, dirigida pelo Ministério Público com a colaboração da Polícia Judiciária, centra-se em “suspeitas da prática, por parte de trabalhadores da Autoridade Tributária, de atos violadores dos respetivos deveres funcionais, a troco de dinheiro ou de outros bens.
No inquérito, que “corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e se encontra em segredo de justiça” como esclarece a PGR, estão em investigação “factos suscetíveis” de integrarem, designadamente, crimes de corrupção passiva e ativa, indica a nota.
“Em causa estão alegadas ligações que terão sido estabelecidas entre alguns funcionários da Autoridade Tributária e técnicos oficiais de contas, advogados, empresários, outros prestadores de serviços na área tributária e contribuintes que se mostrassem dispostos a pagar quantias monetárias ou outros proventos para que lhes fosse fornecida informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros e consultadoria fiscal”
Ao anunciar a operação na terça-feira, a PJ referiu ter sido o resultado de uma "complexa e sigilosa investigação" da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) daquela polícia, em colaboração com AT, e mobilizou mais de 200 elementos da Polícia Judiciária, bem como magistrados judiciais e do Ministério Público.
Na mesma ocasião, a PCR informou que a investigação incidiu sobre suspeitas da prática, por parte de trabalhadores da AT, de atos violadores dos respetivos deveres funcionais, a troco de dinheiro ou de outros bens.
A investigação foi dirigida pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.