Agricultor pode pagar multa milionária por limpar o próprio terreno

Um agricultor do Parque Natural de Montesinho, em Bragança, foi autuado e incorre numa coima entre 2.000 e quase 85.000 euros por ter limpado um terreno agrícola de que é proprietário sem pedir autorização.

José Luís Terrão, com 73 anos, residente na aldeia de Varge, é acusado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) de ter cometido duas infrações graves por ter cortado/arrancado 13 azinheiras e por abrir um caminho no terreno agrícola de que é proprietário próximo da aldeia.

O processo de contraordenação corre desde 27 de maio de 2013, data em que o agricultor foi notificado de que foi autuado por duas infrações e que «a sua conduta é punível com uma coima única entre 2.000 e 84.819,68 euros». Está ainda sujeito a sanções acessórias se não repuser a situação anterior.

No auto de notícia enviado pelo ICNF, é explicado que o corte/arranque sem autorização constitui contraordenação punível com coima de 49,88 a 74.819 euros e a abertura do caminho sem parecer, uma contraordenação grave punível com coima de 2.000 a 10.000 euros.

«Isto é arruinar as pessoas, se fosse uma multa de 200, 300, 400 euros, agora esta coisa!» desabafou à Lusa, enquanto calcorreava o monte até à propriedade que comprou quando regressou de França, onde esteve emigrado 38 anos.

O terreno tem várias árvores, mas estava abandonado, o que levou José a pagar jeira a três homens para limparem silvas, carrascos e reabrir um caminho que, garante, já existia, mas estava coberto de mato.

O agricultor diz que desconhecia a necessidade de licença para a limpeza, mas está convencido de que cometeu “uma boa ação” por tratar aquilo que é dele e para evitar o perigo dos fogos.

O desfecho do processo ainda não é conhecido, mas o valor das coimas são para José “uma brutalidade” e motivo de um rol de perguntas.

«Porquê? Por eu livrar a minha casa do fogo? Por eu limpar a minha propriedade que estava cheia de silvas? Quando os ministros do Ambiente e da Agricultura andam a mostrar as matas e [a dizer que] é obrigatório limpar, a mim multam-me por limpar?», questiona-se.

José revolta-se contra o ICNF que, diz, «não é uma instituição de conservação da natureza, é uma instituição de conservação de abandono porque a maior culpa dos fogos é deles, porque os lameiros não ardem, o que ardem são as silvas, ninguém corta nada».

«Não ia a cortar os castanheiros e a deixar a azinheira, dão mais rendimento os castanheiros do que a azinheira e eles se não sabem isso que o aprendam. Dizem que abri um caminho, mas eu não abri o caminho, o caminho já existia e mais se eu abri um caminho naquilo que era meu, eles não têm nada a ver com isso», continuou.

Para este agricultor, quem manda tem de perceber que «o proprietário quando vai limpar uma propriedade, ele não quer deteriorar aquilo, quer trata-la».

António Francisco Branco andou à jeira para José na limpeza do terreno e atestou à Lusa que «aquilo já não dava para uma pessoa entrar lá, estava cheio de silvas, de gestas, as árvores estavam abafadas, desde que se fez a limpeza “explodiram”, estão bonitas».

O que José está a enfrentar «é de assustar qualquer pessoa», na opinião deste homem.

«Nós aqui não somos ricos, vivemos da agricultura, só que eles não lhes custa andarem aqui nos carros a multarem este ou aquele», observou, alertando que «apertam com as pessoas da aldeia tanto que veem-se saturadas e isto chega a páginas tantas o povo revolta-se e prega fogo aqui e acolá».

Os entraves que enfrentam aqueles que vivem no Parque Natural de Montesinho são motivo de indignação também para Evaristo Augusto Fernandes, de 85 anos, que está «há três meses» à espera de uma licença para cortar lenha naquilo que é dele.

Representou, como contou à Lusa, a junta de freguesia durante 19 anos e assegura que agora as coisas estão piores, desde que «juntaram a conservação com as florestas».

«Numa semana era concedida a licença, hoje não, hoje estamos cinco, seis meses, o mínimo (à espera). Cada vez estamos pior», afirmou.

Evaristo teme que quando vier a licença já tenha passado o inverno e ele sem lenha para queimar na lareira.

Dizem estes homens da terra que a freguesia tem «três milhões de pinhos», mas as aldeias não conseguem tirar rendimento, nem a população ganhar «um chavo» com esta riqueza.

«Se a gente vivesse desafogadamente, muito bem, mas agora que vida é que nós podemos fazer? Vida de mendigos”, desabafou Evaristo, que atribui responsabilidades “aos de por aí abaixo, de Lisboa e de Vila Real», onde se encontram os centros de decisão.

A Lusa pediu uma reação ao ICNF, mas ainda não obteve resposta.