Governo vai abrir concurso para vincular funcionários das escolas

O Ministério da Educação comprometeu-se, esta quarta-feira, a abrir lugares de quadro para pessoal não docente nas escolas, incluindo para lugares atualmente ocupados sucessivamente por trabalhadores com Contratos Emprego Inserção, adiantou a Federação Nacional de Educação (FNE).

De acordo com um diploma publicado em fevereiro em Diário da República, habitualmente designado como portaria dos rácios, as escolas com menos de 48 alunos passam a poder ter um assistente operacional, tendo a alteração efeitos nas escolas primárias com poucos alunos, para as quais agora é possível, tendo menos de 48 alunos mas mais de 21, afetar um funcionário ao serviço não docente.

«Em relação ao diploma do rácio houve uma promessa por parte do secretário de Estado de que os lugares obrigatoriamente criados com o alargamento do rácio, nomeadamente os assistentes operacionais, irão ser ocupados, através de procedimento concursal, pretendendo-se que no arranque do próximo ano letivo esteja o processo terminado». Disse à Lusa João Ramalho, dirigente da FNE, que hoje se reuniu no Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Esse concurso poderá permitir retirar do regime de requalificação profissional (criado para os funcionários públicos excedentários e que implica cortes salariais) assistentes operacionais afetos a outros serviços e que queiram concorrer a um lugar nas escolas.

Questionado pela Lusa, o MEC declarou apenas que, na reunião de hoje, foi reafirmado que, «no início do próximo ano letivo, as escolas vão poder aplicar as alterações efetuadas» à portaria dos rácios, e que «não pode ainda adiantar números».

Segundo João Ramalho, o MEC prometeu hoje também que «um número significativo» de lugares para pessoal não docente, atualmente ocupados com recurso aos Contratos Emprego Inserção (CEI), através dos centros de emprego, serão atribuídos a trabalhadores de forma permanente.

O sindicalista sublinhou a importância de esses lugares agora ocupados por CEI serem entregues a funcionários qualificados para trabalhar com jovens nas escolas.

A necessidade de formação do pessoal não docente foi um dos pontos abordados na reunião, com a FNE a reiterar a necessidade de preparação destes trabalhadores para lidar com casos como os de alunos com necessidades educativas especiais.

João Ramalho disse ainda que o novo plano oficial de contabilidade que vai ser aplicado nas escolas obriga a formação especializada para os assistentes técnicos.

“O secretário de Estado comunga da nossa preocupação, mas queixa-se de que o MEC não tem grande margem de manobra em termos de verba. Os sindicatos dispuseram-se a fornecer formadores para esta área”, disse.

Numa outra reunião, também hoje Gabriel Constantino, do Sindicato dos Professores da Zona Centro, mas que se reuniu com os responsáveis do MEC em nome da FNE, os sindicatos expuseram ao Governo a necessidade de avançar com a regulamentação em falta no regime jurídico de formação contínua dos docentes.

A título de exemplo, Gabriel Constantino referiu que o reconhecimento das formações de curta duração (entre três a seis horas), e que passou a ser uma possibilidade de formação no quadro do novo regime jurídico, aguarda ainda um despacho do MEC para que se efetive esse reconhecimento.