Os donativos para apoiar as populações afetadas pelos incêndios de 15 de outubro poderão ser usados na reconstrução das segundas habitações, face à importância económica que têm para o território, disse este domingo o primeiro-ministro.

Para a revitalização de toda a economia e de toda a sociedade de muitos destes concelhos essas segundas habitações são realidades também importantes. Do ponto de vista legal, nós temos aqui muitas dificuldades de agir - muitas delas não estão cobertas por seguros - e, portanto, a reorientação desses apoios privados para essa realidade pode ser uma forma de o fazer neste momento", afirmou António Costa.

As segundas habitações, frisou, "não são simples casas de veraneio", referindo que muitos descendentes deslocam-se ao território onde cresceram ou nasceram "semanalmente e nos momentos de festa", tendo um papel "muito importante" na dinâmica social de muitos dos territórios afetados.

António Costa constatou que vários autarcas já chamaram a atenção para essa realidade, especialmente o presidente da Câmara da Pampilhosa da Serra, concelho que o líder do executivo visitou este domingo e onde pôde encontrar essa mesma preocupação por parte da população de Vale Serrão, uma pequena localidade do concelho.

Segundo o primeiro-ministro, a solução vai ser discutida com os presidentes dos municípios para se encontrar uma resposta "a essas necessidades".

O primeiro-ministro falava aos jornalistas após a apresentação do modelo de reconstrução das habitações, que decorreu na Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, onde também destacou a importância das segundas habitações nestes concelhos do interior do país.

Durante a tarde, António Costa visitou Vale Serrão, localidade onde, segundo o município, 48 habitações foram atingidas pelo incêndio de 15 de outubro, uma grande parte de segunda habitação.

Desalojados vão poder usar apoio para comprar casa mais próxima de localidades

Costa também adiantou que as famílias que perderam a sua habitação nos incêndios poderão usar o apoio para comprar ou construir casa junto a povoações, para diminuir situações de risco, afirmou hoje o primeiro-ministro.

O apoio concedido pelo Governo às pessoas que perderam as casas não está apenas previsto para a "mera reconstrução", mas permite também "apoiar, até ao montante dos danos aferidos, a aquisição ou instalação de habitação, por exemplo, junto das populações", disse.

Isso é importante para reordenar o território. Uma das realidades mais difíceis que tivemos nestes incêndios é ver muitas habitações dispersas, muito isoladas, e, portanto, estão numa zona de maior risco. Se for possível as famílias aproximarem-se dos núcleos populacionais tornam-se obviamente mais resilientes em situação de incêndio e diminui os riscos futuros", frisou o líder do executivo.

Foi a pensar na diminuição desse risco que este mecanismo foi criado, explicou, acrescentando que "vários autarcas" expressaram o desejo de que "não se voltasse a construir em sítios de risco".

Segundo António Costa, esta medida permite "aproveitar esta ocasião para que as pessoas possam encontrar melhores condições de vida e também mais segurança".

Reconstruções acima de 25 mil euros devem ser integradas em empreitadas 

Durante esta apresentação, o ministro do Planeamento e das Infraestrutura, disse que as reconstruções com maiores custos (acima de 25 mil euros) vão ser integradas em empreitadas - provavelmente ao nível das comunidades intermunicipais - por razões de "eficiência".

Pedro Marques adiantou que, na região Centro, poderão ser criadas "cinco ou seis empreitadas".

Esta opção é justificada por "razões de coordenação e execução" das empreitadas, visto que estão em causa centenas de casas que necessitam de reconstrução.

"Vamos integrar estas empreitadas e vamos dar-lhe escala", frisou, considerando que isto poderá ser vantajoso, face à experiência de Pedrógão Grande onde as empresas com maior escala conseguiram andar "sempre mais depressa" no processo de reconstrução.

No entanto, sublinhou, estas empresas têm recorrido sempre à subcontratação de empreiteiros locais, algo que o Governo também quer ver aplicado na reconstrução das casas afetadas pelos incêndios mais recentes.

Daqui a alguns meses, temos que ter muitas obras a acontecer e temos que ter as pequenas obras prontas rapidamente. É isso que precisamos e, para isso, precisamos dos municípios, mas também precisamos desta escala para concretizar o modelo de reconstrução mais profunda das casas que estão mais afetadas", disse o ministro.

Já nas obras mais simples (até cinco mil euros), como a reparação de um telhado, janelas ou paredes, apenas é necessário o testemunho de consulta num empreiteiro, fotografia do antes e depois e uma fatura, em intervenções que serão de responsabilidade municipal, explicou.

Nas obras entre cinco e 25 mil euros, o processo é também entregue aos municípios que vão contar com a parceria do ponto de vista técnico das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, referiu.

Durante a apresentação, Pedro Marques sublinhou que se quer um processo simplificado de licenciamento e isenções de taxas, por forma a agilizar a reconstrução das casas afetadas.

Na região Centro e Norte, referiu, há quase 870 casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios, segundo o levantamento provisório.

"Não vamos sobrecarregar as autarquias com a responsabilidade financeira", frisou, durante a apresentação do modelo, que contou também com a participação do primeiro-ministro, António Costa.

Segurança Social vai apoiar agricultores até 1.053 euros 

 O chefe do Executivo disse ainda que a Segurança Social vai apoiar diretamente os agricultores afetados até ao montante de 1.053 euros.

Para evitar a "enorme carga burocrática" dos mecanismos de apoio da União Europeia, os apoios até 1.053 euros vão ser assegurados através da Segurança Social, afirmou.

Em declarações aos jornalistas, o líder do Governo disse que esta medida deverá dar resposta "à generalidade das situações mais imediatas", à imagem daquilo que aconteceu em Pedrógão Grande.

Em Pedrógão Grande, havia ainda um apoio concedido a prejuízos na agricultura superiores a 1.053 euros e inferiores a 5.000 euros, que era assegurado pelo fundo Revita.

Esse mesmo mecanismo não está previsto no contexto dos incêndios que deflagraram em 15 de outubro, sendo que, para prejuízos superiores a 1.053 euros, os produtores terão de recorrer aos mecanismos da União Europeia, explicou António Costa.

As centenas de incêndios que deflagraram no dia 15, o pior dia de fogos do ano, segundo as autoridades, provocaram 45 mortos e cerca de 70 feridos, perto de uma dezena dos quais graves.

Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em junho deste ano, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 vítimas mortais e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.