A Rede Europeia Anti-Pobreza pede mais ambição ao Governo português nas metas de combate à pobreza até 2030 e “coragem política” para implementar uma estratégia nacional que atenue as causas e não funcione apenas como paliativo.
O futuro próximo irá ser revelador de muita coisa. Nós temos muita expectativa em relação à estratégia nacional e em relação à Cimeira Social que o Governo está a organizar no âmbito da Presidência portuguesa [do Conselho] da União Europeia. Esperamos que seja, de facto, uma oportunidade para os Estados-membros assumirem aqui um compromisso político forte relativamente às metas do plano de ação para a implementação do Pilar [Europeu dos Direitos Sociais]”, disse à agência Lusa a coordenadora nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN na sigla em inglês), Sandra Araújo.
O momento da presidência portuguesa não deve ser desaproveitado pelo Governo, defendeu a responsável, que considera “absolutamente imprescindível” que o país o aproveite.
“Achamos que era absolutamente imprescindível que Portugal pudesse dar o exemplo e colocasse uma meta ambiciosa de combate à pobreza até 2030 no âmbito da nossa estratégia nacional”, disse, classificando como “pouco ambiciosa” a meta de redução da pobreza em 15 milhões de pessoas na União Europeia até 2030, sobretudo no contexto de uma crise que a vai agudizar.
Esta crise abala-nos, transforma completamente, começa por ser uma crise sanitária e que se transformou numa profunda crise social e económica e veio alterar e expor as vulnerabilidades e fragilidades do nosso sistema económico e social. Desigualdades que já existiam e que agora estão mais expostas”, sintetizou, a propósito dos impactos da pandemia de covid-19 em Portugal.
O retrato leva-a a olhar com esperança para a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, afirmando que a EAPN ficou “muito agradada” por o Governo “finalmente ter tomado a decisão de o país se revestir de uma verdadeira estratégia e não apenas de um conjunto de medidas” avulso, que permita “atuar nas causas” e que não seja apenas uma série de “medidas paliativas ou de mitigação de problemas económicos e sociais”.
Para Sandra Araújo há causas que “assentam no modelo económico”, frisando que Portugal é um dos países da União Europeia onde a taxa de trabalhadores pobres é mais elevada, o que “deita por terra a ideia de que o trabalho tira as pessoas da pobreza”, mas existem outras, radicadas na consciência da sociedade e que dificultam o apoio a medidas políticas diferentes.
Em vários momentos sentimos que não temos suficiente suporte por parte da sociedade. Ainda há muito aquele discurso de muitos estereótipos relativamente aos pobres que são merecedores e os que não são merecedores”, disse.
Na rede de instituições em todo o país que integram a EAPN o impacto da pandemia descreve-se como a generalidade do setor social e de assistência aos mais vulneráveis a tem retratado: muitas pessoas com perda parcial ou total de rendimentos e muito desemprego associado aos setores do turismo, restauração e cultura, que empregavam muitos jovens com vínculos precários e que foram os primeiros a ser dispensados.
Há ainda a elevada prevalência de uma economia informal no país, “uma economia de biscates e de sobrevivência”, que a pandemia praticamente “desativou”, deixando muitos trabalhadores impedidos de trabalhar e sem direito a qualquer proteção social, sendo um dos exemplos mais evidentes o das empregadas domésticas, sublinhou Sandra Araújo.
“Continuamos a ter problemas que já existiam antes, que se agudizaram e que carecem do reforço do sistema de proteção social”, disse a coordenadora nacional da EAPN, pedindo ao Governo “instrumentos financeiros adequados” que permitam assegurar rendimentos mínimos, sublinhando a necessidade de revisão de apoios como o Rendimento Social de Inserção, não só no montante – “manifestamente insuficiente para retirar as pessoas da pobreza” – mas também no acompanhamento social dos beneficiários da prestação.
No que diz respeito à garantia de rendimentos mínimos adequados, a EAPN reconhece que já não será possível alcançar um dos seus grandes objetivos para a Presidência portuguesa da União Europeia.
Enquanto organização tínhamos o objetivo de influenciar no sentido de haver uma diretiva europeia para rendimentos mínimos adequados, mas já percebemos que não vai acontecer. Irá haver uma recomendação, nada muito vinculativo”, disse.
A EAPN insiste, por isso, na importância de uma maior ambição nas metas e na colocação de fasquias mais altas para a redução da pobreza, referindo que incluir apenas cinco milhões de crianças entre os 15 milhões de pessoas nas metas para 2030 “não é sustentável” nem dá resposta àquilo que a organização coloca como uma das suas grandes preocupações: a pobreza infantil.
“Em Portugal as crianças continuam a ser um dos grupos mais vulneráveis. Na nossa opinião, isto não é sustentável. Teremos que ser capazes de fazer melhor”, disse.