O julgamento de Rui Pinto, criador da plataforma Football Leaks, onde divulgou documentos confidenciais do mundo do futebol e alegados esquemas de evasão fiscal, começou esta sexta-feira pelas 10:45, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, adiantou à Lusa fonte judicial.

A primeira sessão do julgamento, presidida pela juíza Margarida Alves, estava agendada para as 09:30, mas começou já com mais de uma hora de atraso e rodeada de forte aparato policial - expresso num perímetro de segurança em torno das instalações e com a presença de unidades especiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) – e mediático, atraindo dezenas de jornalistas de vários países.

O arguido, de 31 anos, está acusado de 68 crimes de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda pelos crimes de sabotagem informática à SAD do Sporting e tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen, pelos quais começa a responder no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Rui Pinto, que disse ser "fanático por futebol desde criança", assumiu ser o criador do Football Leaks e, sob o pseudónimo 'John', ter divulgado informações que terá obtido de forma ilícita a partir de Budapeste, onde foi detido em 16 de janeiro de 2019.

Depois de ter estado prisão preventiva entre 22 de março de 2019 e 08 de abril deste ano, Rui Pinto foi colocado em prisão domiciliária, em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e sem acesso à internet, depois de ter sido considerado que “apresentava disponibilidade para colaborar com a justiça”.

O arguido, que também é responsável pelo processo Luanda Leaks, está em liberdade desde 07 de agosto, por decisão da presidente do coletivo de juízes responsável pelo julgamento, Margarida Alves, encontrando-se inserido no programa de proteção de testemunhas, em local não revelado e sob proteção policial.

Rui Pinto arrolou 45 testemunhas, entre as quais o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho, o treinador do Benfica, Jorge Jesus, a ex-eurodeputada Ana Gomes, o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, e Edward Snowden, que em 2013 denunciou informações confidenciais e programas ilegais de espionagem dos Estados Unidos.

O "caso Rui Pinto" não tem paralelo na história recente da justiça portuguesa e provocou um debate internacional sobre o conceito de 'whistleblower' (denunciante) e o equilíbrio entre o direito à reserva de pessoas e empresas e o alegado interesse público das informações divulgadas na plataforma Football Leaks.

Forte operação de segurança à entrada do tribunal

Uma forte operação de segurança está montada junto ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça. Além dos muitos agentes de várias forças especiais da PSP, estrategicamente colocados em diversos pontos do Campus de Justiça, encontram-se à porta do edifício onde decorrerá a primeira sessão do julgamento mais de três dezenas de profissionais de comunicação, colocados numa área restrita e delimitada.

Devido a questões de segurança e às regras sanitárias impostas pela pandemia de covid-19 o número de jornalistas autorizados a entrar na sala é reduzido, pelo que os profissionais optaram por elaborar uma lista, mediante a ordem de chegada, que ditará a entrada.

O primeiro jornalista inscrito na lista chegou ao Campus da Justiça às 04:30 para garantir um lugar na sala de audiências, onde só poderão marcar presença dez profissionais de comunicação.

Os jornalistas que não conseguirem entrar na sala poderão assistir à sessão numa sala de um outro edifício do Campus de Justiça, em sistema de videoconferência.

/ LF