Rui Pinto: decisão instrutória foi adiada para sexta-feira - TVI

Rui Pinto: decisão instrutória foi adiada para sexta-feira

Em causa, está a alteração da qualificação jurídica por parte da juíza de instrução criminal Cláudia Pina

A sessão de leitura da decisão instrutória de Rui Pinto foi adiada para sexta-feira, ou seja, só na sexta-feira é que o hacker vai ficar a saber por quantos crimes vai responder em julgamento.

Em causa, está a alteração da qualificação jurídica. A juíza de instrução criminal, Cláudia Pina, manteve todos os crimes, tendo alterado 68 de acesso ilegítimo, para acesso indevido aos sistemas informáticos.

O mesmo [Rui Pinto] não deverá ser pronunciado [levado a julgamento] por 74 crimes de acesso ilegitimo, mas tão só pela pratica de seis crimes de acesso ilegitimo, os que se reportam aos ofendidos Sporting Clube de Portugal, Doyen, PGR, FPF e ‘plataforma score’”, explicou a juíza de instrução criminal Cláudia Pina.

Em relação aos restantes factos, a juíza sublinhou que o arguido deve ser pronunciado (levado a julgamento) nos termos da acusação do Ministério Público.

À saída do Campus de Justiça, o advogado Francisco Teixeira da Mota mostrou-se surpreendido com a decisão.

Sim, não estava à espera, não sabia que ia acontecer. Como eu tinha dito, tudo era possível. O Tribunal entendeu que deveria alterar a qualificação jurídica, embora não altere substancialmente as questões, e não sabemos o que vai decidir quanto ao resto". 
 

A juíza decidiu que não havia o acesso ilegítimo, porque esse crime prevê necessidade de acesso a um sistema informático, e nestes casos o Tribunal considerou que não havendo acesso a um sistema informático propriamente dito, houve acesso a caixas de correio indevido. É um crime diferente" esclareceu a defesa de Rui Pinto.  

 

Assim, ao invés dos 74 crimes de acesso ilegítimo, passam a ser seis crimes de acesso indevido, o que representa um crime por cada entidade -  Sporting, Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria-Geral da República e da ‘plataforma score’. A defesa de Rui Pinto tem agora 48 horas para se pronunciar sobre esta decisão.

À entrada do TIC de Lisboa, Francisco Teixeira da Mota já tinha dito que em relação à decisão instrutória “tudo é possível”, e que o seu constituinte estaria “preparado para todas as situações: “ou para ver a acusação diminuída ou a manutenção de todos os crimes pelos quais está acusado”.

O criador do Football Leaks está acusado pelo Ministério Público (MP) de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, ficaria esta segunda-feira a saber por quantos crimes iria responder em julgamento. No entanto, a decisão instrutória foi adiada para sexta-feira, no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, no Campus da Justiça.

Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto, de 30 anos, consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.

Rui Pinto é também suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017.

A acusação do MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, “o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros”.

Para o efeito, “instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos”.

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