José Pedro Aguiar-Branco anunciou que «muito em breve» o Governo estará em condições de concluir a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), cujo princípio subjacente disse ser «a valorização da carreira militar».
«Em relação à progressão na carreira, iremos viabilizar um sistema de avaliação comum às Forças Armadas, privilegiando o mérito como fator base para a progressão na carreira», afirmou.
O ministro referiu-se especificamente às normas previstas quer no Orçamento do Estado para 2015, quer no orçamento do ano corrente, sobre a suspensão da passagem à reserva.
Estas normas, disse, «preveem com total clareza que as condições ou pressupostos de passagem à reserva ao abrigo de regimes transitórios estão devidamente salvaguardados».
Por outro lado, «sem alterar o período de cinco anos de vigência, iremos alterar a filosofia da situação de reserva, tornando-o mais flexível e adequado às necessidades».
«Iremos aprovar igualmente um conjunto de medidas transitórias para que as situações sejam tratadas com equidade, pelo que está previsto um período de dois anos para que garantir que cada um possa avaliar e decidir», acrescentou.
Aguiar-Branco disse estar convencido de que a revisão do EMFAR no enquadramento geral da reforma em curso «permitirá carreiras mais aliciantes aos militares» e «militares mais motivados» e mais bem preparados.
«Pretende-se com esta revisão normalizar os fluxos das carreiras, tendo em conta as necessidades do serviço efetivo», disse Aguiar-Branco.
Segundo o ministro, «garantir a progressão coerente na carreira tendo em conta a formação inicial e continuada dos militares, otimizar a utilização dos recursos disponíveis das Forças Armadas e salvaguardar as especificidades próprias da carreira militar» são os objetivos gerais da revisão em curso.
O governante falava no Instituto de Estudos Superiores Militares, Lisboa, cerimónia na qual participou também o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Pina Monteiro.
«Devem os ministros impor as reformas, ou devem ser as associações a impor as suas reformas? Até nesse sentido, a reforma 2020 apresentou algo de diferente. Participaram no processo todos os que quiseram participar», frisou.
Aguiar-Branco começou a sua intervenção antecipando que no próximo ano letivo já não participará enquanto ministro da Defesa na cerimónia: «No próximo ano estará aqui outro ministro, deste ou daquele partido», disse, fazendo depois um breve balanço dos «últimos 4 ou 5 anos, que foram terríveis».
«Tudo foi posto em causa» e «pela primeira vez o Estado esteve na iminência de não pagar o soldo aos seus soldados», disse, sublinhando no entanto que as maiores dificuldades não vieram «do FMI ou da intransigência de um ou outro governo europeu».
«As maiores dificuldades e obstáculos vieram das instituições, das nossas corporações, do poder de capelinha que bem pratica o nosso povo. Temos uma relação complicada com as mudanças», disse.
Militares vão discutir a reforma à porta fechada
As associações profissionais de militares promovem sábado um encontro para discutir, à porta fechada, as «gravíssimas alterações» que alegam estar a ser preparadas pelo Governo ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).
«O Governo prepara-se para aprovar o novo EMFAR nos próximos dias, sem ouvir os principais interessados, precisamente os seus destinatários, e sem ter integrado as Associações Profissionais de Militares nos Grupos de Trabalho como a Lei Orgânica nº 3/2001 estabelece», acusam aquelas associações em comunicado.
O Encontro, para o qual são esperados «muitas centenas» de militares, é promovido pela Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação Nacional de Sargentos (ANS) e pela Associação de Praças (AP) no Grande Auditório do ISCTE, Lisboa, a partir das 15h, à porta fechada.
Contactado pela Lusa, o presidente da ANS, Lima Coelho, disse que «circulam no interior das unidades e quartéis informações sobre o que vai mudar no EMFAR» que estão a sobressaltar os militares e lamentou o «secretismo» em torno da revisão do Estatuto.
«Sem termos sido chamados, como a lei prevê, a participar nesta revisão, sem conhecermos nada por parte do Governo do que está a ser feito, com rumores que circulam dão-nos os piores sinais», afirmou, ironizando que «se a coisa fosse bonita não faltaria quem a anunciasse».
No Encontro, serão debatidas «a legítima resposta» ao que os associados entendem ser um «ataque sem precedentes» ao Estatuto profissional dos militares.
Lima Coelho disse que os aspetos que mais preocupam os militares são, entre outros, a «caracterização do estatuto, a forma de progressão nas carreiras os conteúdos funcionais, o tempo nos postos e o ingresso nos postos».