Os candidatos a futuros cursos de tropas especiais do Exército vão ter de apresentar um relatório clínico emitido pelo seu médico de família ou por uma unidade de cuidados primários, para que se aceda ao seu histórico clínico.
Esta é uma das medidas anunciadas esta sexta-feira pelo Exército e aprovada após a realização de uma avaliação ao seu sistema de informação clínica, na sequência das recomendações apresentadas pela inspeção técnica extraordinária da Inspeção-Geral do Exército ao curso de Comandos, visando a melhoria da partilha da informação.
Determinar a apresentação pelos candidatos de um relatório clínico, emitido pelo seu médico de família ou por uma unidade de cuidados primários do SNS, visando o acesso ao histórico clínico dos candidatos disponível no Serviço Nacional de Saúde”, refere uma nota do Exército.
Garantir o acesso à informação das provas de classificação e seleção dos candidatos através do sistema de apoio às provas de classificação e seleção e efetuar a extensão do sistema de informação clínica do Hospital das Forças Armadas ao Regimento de Comandos e ao Centro de Saúde de Coimbra, visando o acesso à informação clínica dos militares, são outras das medidas.
O Exército pretende igualmente que seja dada formação na utilização destes sistemas aos militares do serviço de saúde das referidas unidades.
Estas medidas são de curto prazo e a implementar antes do início do próximo curso de tropas especiais.
O Exército refere ainda uma segunda linha de ação com vista à implementação de uma solução de natureza estrutural e a aplicar no médio prazo.
“Foi decidido assegurar a evolução do SIC-E (Sistema de Informação Clínica) para a integração de um sistema de caráter universal, conduzindo à criação de um processo clínico único para as Forças Armadas, e que deverá ser considerada a interligação com o Serviço Nacional de Saúde, através da Plataforma de Dados da Saúde”, explica o comunicado.
De acordo com a nota, como esta linha de ação “tem implicações com entidades exteriores ao Exército, foi considerada a necessidade de ser submetida à consideração” do Estado Maior General das Forças Armadas, Ministério da Defesa Nacional e Ministério da Saúde.
O Exército defende a integração das suas unidades de saúde no sistema de informação clínica do Hospital das Forças Armadas, situado em Lisboa, o acesso aos dados de saúde dos candidatos ao ingresso pela via do acesso à Plataforma de Dados de Saúde, e a condição de partilha de informação clínica militar com entidades exteriores ao Exército e às Forças Armadas, numa base de reciprocidade.
As medidas de curto e médio prazo aprovadas pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, foram comunicadas ao Ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes.
Estas medidas visam “eliminar ou mitigar as vulnerabilidades detetadas” durante a avaliação ao Sistema de Informação Clínica do Exército, que apresentou duas falhas.
Não tem um repositório de informação clínica, único, centralizado e transversalmente disponível às unidades de saúde existentes no Exército; não permite ter acesso à Plataforma de Dados de Saúde, do Serviço Nacional de Saúde, não sendo por isso possível conhecer o histórico clínico do cidadão, antes do seu ingresso nas fileiras”, indica o comunicado.
Os próximos cursos de Comandos mantêm-se cancelados até à conclusão das tarefas determinadas em dezembro pelo general Rovisco Duarte.
Dois militares morreram no treino do 127.º Curso de Comandos na região de Alcochete, no distrito de Setúbal, no dia 4 de setembro, e vários outros receberam assistência hospitalar.
Na sequência da morte dos dois formandos, foi ordenada uma inspeção técnica extraordinária ao curso de comandos, que decorreu entre setembro e novembro, cujo relatório foi concluído a 05 de dezembro.