A ministra da Justiça reconheceu atrasos, superiores a sete meses, na atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de cidadãos nacionais, apontando Rio de Janeiro, São Paulo, Caracas, Macau e Luanda como os consulados com casos mais críticos.

Francisca Van Dunem disse, esta terça-feira, aos deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas que estes são os cinco consulados "mais críticos", em termos de origem de pedidos de naturalização e cuja resposta está mais demorada, na ordem dos 7,3 meses.

A ministra da Justiça, que foi ouvida na comissão a pedido do PSD, anunciou que, em março, um conservador reforçou a equipa a trabalhar estes processos (eram quatro funcionários).

De acordo com a governante, um conservador faz, em média, entre 10 a 11 mil registos por ano, pelo que "a introdução de mais um elemento vai permitir reequilibrar os tempos médios de espera".

O deputado do PSD José Cesário considerou que "é dificilmente aceitável que haja milhares e milhares de processos de integração de nascimentos na Conservatória de Registos Centrais, sem que se veja a luz ao fundo do túnel", acrescentando que há casos que "chegam a um ano".

A ministra esclareceu que o bloqueio ocorre, principalmente, na oposição aos processos, que corre nos tribunais.

O deputado social-democrata e secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do anterior Governo, José Cesário, questionou se "será razoável" ter apenas cinco conservadores a tratar destes processos, e perguntou se seria possível constituir uma equipa para "pôr o serviço em dia e depois, a partir daí, fazer com que ele funcionasse com regularidade".

A ministra respondeu que seria "difícil deslocar mais pessoas" para estas funções, mas insistiu que com o quinto conservador, vai ser possível "recuperar com rapidez" dos atrasos.

 

Esperada "subida muito elevada" de pedidos de nacionalidade

O Governo espera uma "subida muito elevada" dos pedidos de nacionalidade de netos de cidadãos portugueses, após a regulamentação da lei da nacionalidade, que está a aguardar promulgação, anunciou a ministra.

Havendo uma lei que os considera portugueses originários e que reduz os passos do processo que os leva ao reconhecimento da nacionalidade, será de prever que haja uma subida muito elevada de pedidos de inscrição nos registos de cidadãos portugueses [que são] netos de portugueses", afirmou Francisca Van Dunem.

Em causa está a regulamentação da lei da nacionalidade, o último passo para fazer entrar em vigor a legislação aprovada em 2015, e que passa pela explicitação dos critérios que devem ser tidos em conta para a atribuição da nacionalidade a netos de portugueses, nomeadamente sobre o que significa a "ligação efetiva à comunidade nacional".

A governante adiantou que, nos últimos anos, os pedidos de naturalização aumentaram: em 2014, houve 103.799; em 2015, 117.374, e, no ano passado, 117.629.

Quanto à naturalização de netos de portugueses - e quando a nova lei da nacionalidade ainda não entrou em vigor -, houve "um crescimento muito grande", de 172%, nos últimos dois anos, acrescentou a ministra, que justificou com circunstâncias dos próprios países de residência.

Em 2015, 2013 descendentes de segunda geração adquiriram nacionalidade portuguesa, enquanto no ano passado, foram 3001. Já este ano, só até março, houve 880 atribuições de naturalidade a netos de portugueses.

Durante a audição, deputados do PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda manifestaram dúvidas sobre os critérios de avaliação da "ligação efetiva à comunidade nacional".

A ministra explicou que é um requisito obrigatório a ausência de condenações por crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a três anos.

De resto, há vários critérios, nomeadamente o conhecimento da língua portuguesa, a residência, trabalho ou aluguer de uma casa em território português, a posse de propriedade no país, a ligação a entidades nacionais, nomeadamente com inscrição no Serviço Nacional de Saúde ou finanças.