A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu esta terça-feira que é preciso melhorar a capacidade de proteger as crianças migrantes e de “impedir que sejam exploradas e maltratadas”, através de melhores estratégias de acolhimento e acompanhamento.

Citando dados do Eurostat, indicados no “Relatório do Comité de Lanzarote relativo à proteção das crianças migrantes da exploração e abuso sexual”, a ministra adiantou que só entre julho de 2015 e junho de 2016 verificaram-se, na União Europeia, quase 1,5 milhões novos pedidos de asilo de adultos e crianças.

Em 2015, pelo menos 337.000 crianças foram registadas como sendo candidatas ao direito de asilo nos Estados-membros da UE, das quais 88.300 não acompanhadas, tendência em alta”, disse Francisca Van Dunem na X Conferência Crianças Desaparecidas, promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC).

Por outro lado, a UE estima que o número de crianças desacompanhadas desaparecidas das instalações de receção possa ultrapassar os 60%.

Já dados da Europol referem que, em 2016, dos milhares de crianças refugiadas que desapareceram após terem entrado em solo europeu muitas podem estar a ser exploradas por grupos criminosos.

Segundo o relatório do Eurostat, a razão para o desaparecimento mais frequentemente apontada pelos Estados-membros relaciona-se com o destino final destas crianças não ser o país onde foram registadas, mas sim um outro onde pensam poder encontrar parentes, membros da família alargada ou simplesmente amigos.

A verdade é que estas crianças, uma vez desaparecidas, se encontram expostas a todos os riscos, passando da violência à exploração, seguramente má nutrição e, muito provavelmente, deploráveis condições de saúde”, adiantou a ministra.

Para Francisca Van Dunem, esta realidade é uma “demonstração clara” de que é necessário melhorar a capacidade de “proteger estas crianças e de impedir que sejam exploradas e maltratadas, com o que se lhes rouba a inocência, a felicidade, a despreocupação própria dessa etapa da vida e se as fere com marcas que muitas vezes o tempo não apaga”.

Urge procurar as melhores estratégias de acolhimento e acompanhamento”, defendeu, saudando iniciativas, como a da União Europeia, que em abril definiu as ações consideradas como prioritárias na proteção das crianças migrantes, para melhorar a sua proteção.

Entre essas ações estão a rápida identificação e proteção à chegada, condições de acolhimento adequadas, determinação célere do estatuto e promoção de uma tutela jurídica eficaz, melhoria do procedimento de localização de famílias e o combate às causas mais profundas de migração e ao tráfico das crianças.

Francisca Van Dunem destacou ainda as iniciativas portuguesas já levadas a cabo, que visam “a integração equilibrada e humana daqueles que se deslocam em busca de proteção e acolhimento num Estado de direito democrático”, e a “intensa cooperação com organizações não-governamentais”.

O Governo português não tem poupado esforços em matéria de auxílio internacional aos refugiados, intervindo no domínio da proteção daqueles que internacionalmente dela carecem e honrando as obrigações que assumiu no quadro europeu de acolhimento de refugiados”, frisou.

Desaparecimento de crianças migrantes exige resposta articulada

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, afirmou que o desaparecimento de crianças migrantes não acompanhadas exige um trabalho de articulação entre diversas instituições para combater o problema.

Esta realidade que também existe em Portugal, “não é só um problema dos tribunais, é um problema que exige que diversas instituições se articulem”, para que “seja possível responder a esse problema, afirmou Joana Marques Vidal aos jornalistas, à margem da X Conferência Crianças Desaparecidas, promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC).

Questionada sobre o número de casos em Portugal, a PGR explicou que há alguns dados que estão dispersos por diversas entidades, nomeadamente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nas forças policiais e no Ministério da Administração Interna.

Neste momento, há uma preocupação com essa temática e está a desenvolver-se um trabalho de articulação entre diversas instituições para que haja um seguimento dos refugiados e também algum trabalho mais articulado relativamente às crianças desaparecidas”, sublinhou.

Joana Marques Vidal explicou que o desaparecimento das crianças só é crime quando na sua base “está um ato criminal”, sendo nessa altura instaurado um inquérito.

Há muitas crianças desaparecidas que são vítimas de redes de tráfico de seres humanos, redes de prostituição ilegal, de tráfico de droga”, apontou, rematando: “É um problema que tem muitas faces, muitas formas e muitas perspetivas de abordagem”.