"Já não existe nenhum tribunal a funcionar em contentores" - TVI

"Já não existe nenhum tribunal a funcionar em contentores"

Francisca van Dunem

Anúncio da ministra da Justiça. Proposta sobre mapa judiciário já tem agendamento para Conselho de Ministros, disse ainda Francisca Van Dunem. Governante admitiu ainda que faltam 800 guardas nas prisões

O diploma com as alterações que o governo pretende introduzir no mapa judiciário já tem agendamento para Conselho de Ministros e deverá dar entrada no Parlamento, na próxima sessão legislativa, disse a ministra da Justiça. Francisca Van Dunem também anunciou que já não há tribunais a funcionarem em contentores. 

Francisca Van Dunem, que falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, disse que o diploma já foi aprovado em reunião de secretários de Estado.

Além da dar a conhecer aos deputados o andamento do processo legislativo relativo à nova organização dos tribunais, a ministra prestou ainda outros esclarecimentos sobre os preparativos das mudanças em curso.

Francisca Van Dunem disse que, desde 23 de junho, as comarcas já têm indicadores de gestão, podendo aceder à informação do sistema Citius.

Outra novidade foi a de que, "neste momento, já não existe nenhum tribunal a funcionar em contentores", observando que o caso de Loures foi ultrapassado.

Faltam 800 guardas prisionais

A audição da ministra ficou marcada pela discussão em torno do sistema prisional, com o PSD, através do deputado Carlos Amorim, a afirmar que as imagens de uma festa de reclusos no Estabelecimento Prisional de Sintra (EPS) transmitem a ideia de que "não há rei nem roque nos estabelecimentos prisionais portugueses".

O défice de guardas prisionais, uma realidade há muito conhecida, foi reiterado por todos, com a ministra a admitir que faltam 800, mas que está em curso a admissão de 400.

Quanto ao EPS, a ministra revelou que existe uma média de 4,9 reclusos por guarda, quando a média nacional é de 3,5 por guarda, desdramatizando o facto de não aparecer nas imagens da festa dos reclusos nenhum guarda a vigiá-los.

O Bloco de Esquerda alertou a ministra para a falta de "condições médicas" nas prisões. De acordo com aquele partido, em 29 dos 49 estabelecimentos prisionais, "não são asseguradas condições médicas" aos reclusos.

Antes, Francisca Van Dunem revelou estar a ser desenvolvido uma "estratégia mais ampla" para melhorar as condições do sistema prisional, que incluem um "sistema de telemedicina para as situações mais comuns".

A ministra disse ainda, de acordo com a Lusa, que em todos os estabelecimentos prisionais existem serviços de enfermagem e que estão em vigor protocolos com o Serviço Nacional de Saúde para doenças como hepatite C e HIV, para assegurar vacinas a cerca de dois mil reclusos.

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