A ministra da Justiça considerou hoje que “do ponto de vista humano” esta altura não é a ideal para os guardas prisionais cumprirem períodos de greve, dizendo que os mais prejudicados são os reclusos.

Do ponto de vista humano não é o período ideal para encetar este tipo de luta. Estou convencida que os guardas prisionais, até pela carreira que escolheram, têm um elevado grau de humanidade”, afirmou Francisca Van Dunem no parlamento, quando questionada pelos jornalistas sobre o motim de terça-feira no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

Considerando que o que se passou no EPL nada tem a ver com o ocorrido hoje no Estabelecimento Prisional do Porto, dizendo mesmo que “são coisas que acontecem mais no sistema prisional do que se pensa”, a ministra insistiu que os grandes prejudicados com a greve dos guardas prisionais são os reclusos.

Sublinho que estar a prejudicar as visitas, o ritual do Natal, a visita dos filhos prejudica os reclusos e esta quadra não é o ideal para que se cumpra esta forma de luta”, acrescentou a ministra, garantindo que o ministério continua a conversar com os sindicatos dos guardas prisionais.

O ministério aguarda uma decisão do colégio arbitral para que os serviços mínimos possam abranger as visitas aos reclusos.

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Os guardas prisionais iniciam na quinta-feira uma nova greve que se prolonga até 18 dezembro, estando previsto que o primeiro período de paralisação se prolongue até dia 13.

Hoje, o Sindicato Corpo dos Guardas Prisionais apresentou hoje um novo pré-aviso de greve para os dias 14 e 18 dezembro.

Este protesto acontece depois de os guardas prisionais terem realizado uma greve de quatro dias, que deu origem ao cancelamento das visitas e desencadeou, na noite de terça-feira, um motim no EPL com os reclusos a queimarem colchões e papéis e a destruir algum material, obrigando os guardas prisionais a “usar a força”.

O presidente do sindicato, Jorge Alves, explicou à Lusa que o principal motivo das greves é a conclusão da revisão do estatuto profissional, exigindo os guardas prisionais que sejam retomadas as negociações com o Ministério da Justiça que foram suspensas em agosto.

No âmbito da revisão do estatuto, os guardas prisionais reivindicam uma atualização da tabela remuneratória, criação de novas categorias e um novo subsídio de turno.

Alteração dos horários de trabalho, descongelamento das carreiras e novos admissões para o corpo dos guardas prisionais são outros motivos dos protestos.

Num comunicado hoje divulgado, a Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) enumera quais os serviços mínimos que estão garantidos para a greve, ressalvando que “não houve acordo para a realização das festas de Natal, incluindo almoço/visitas de família já programados”.

Atendendo ao prolongamento da greve no tempo e ao conhecimento de novas greves, as quais se prolongarão até dia 06 de janeiro de 2019, a DGRSP procurou incluir ainda nos serviços mínimos, para além das festas de Natal, incluindo os tradicionais almoço/visita de família já programadas, a possibilidade de realização de um telefonema e cantina semanal, bem como de visita nos dias de Natal e de Ano Novo, aguardando a competente decisão do Colégio Arbitral”, refere ainda a DGRSP.

 

CDS chama ministra ao parlamento

O CDS-PP pediu a "audição urgente" da ministra da Justiça no parlamento para debater os recentes motins, segundo um requerimento do grupo parlamentar democrata-cristão.

Os centristas exigem a presença de Francisca Van Dunem na comissão parlamentar de justiça "a fim de prestar esclarecimentos sobre o que motivou estes protestos e qual foi a atuação dos serviços prisionais para por fim a estes protestos".