O presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) assegurou esta quarta-feira, no parlamento, que a intervenção da associação nos incêndios de 2017 em Pedrógão Grande “foi a troco de nada”, atuando “sem reparos” na utilização de dinheiro privado de donativos.

“No plano institucional, estou certo que a nossa atividade durante os incêndios e as questões levantadas no contexto da comissão de inquérito são bem reveladoras das boas práticas que foram seguidas”, avançou o presidente da CVP, Francisco George, acrescentando que estas boas práticas foram atestadas, sucessivamente, pelo Tribunal de Contas, pela Polícia Judiciária, pelo Ministério Público e pelos serviços da Segurança Social.

Numa audição na comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, Francisco George afirmou que “não há responsabilidades a serem assumidas pela CVP”, avançando que a associação, segundo uma investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público, é uma das entidades lesadas e que podia mover processo cível.

“Nenhum funcionário da CVP, nem sequer a instituição, recebeu qualquer contrapartida financeira pelo trabalho desenvolvido no contexto que está a ser analisado”, disse o presidente da associação humanitária, reforçando que a intervenção “foi a troco de nada, faz parte do ‘adn’ da CVP trabalhar no sentido da redução do sofrimento humano, em particular como resposta a catástrofes”.

Ressalvando que apenas foi empossado como presidente da CVP depois dos incêndios de junho, em 23 de novembro de 2017, mas acompanhou a situação no terreno nas funções de diretor-geral da Saúde, Francisco George indicou que a deslocação da CVP para o concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, foi no sentido de se organizar “uma segunda frente de apoio às populações locais”.

“A CVP não tem qualquer atividade direta no plano da gestão financeira dos assuntos de Pedrógão e, pelo contrário, tem uma nota do Tribunal de Contas que diz que o apetrechamento das habitações decorreu de acordo com a estratégia definida, com recurso a uma base de dados de bens doados, num procedimento que se afigura sem reparos”, destacou o presidente da associação humanitária, em resposta aos deputados.

Neste âmbito, o responsável lembrou que a própria Assembleia da República distinguiu a CVP na sua atividade durante os incêndios, com o Prémio Anual de Direitos Humanos, com uma condecoração, acompanhada de um cheque de 25 mil euros, que foi o “único montante” que a instituição beneficiou diretamente de dinheiro do Estado.

Sobre o processo de reconstrução e apetrechamento das habitações afetadas pelos incêndios, a CVP acatava as decisões das entidades locais, pelo que “o trabalho de casa a casa era selecionado passivamente”, pelo que “não há seleção absolutamente nenhuma de qualquer donativo a qualquer família” sem a comunicação dos responsáveis ou da Câmara Municipal de Pedrógão Grande ou do Instituto da Segurança Social ou da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Relativamente ao surgimento de possíveis irregularidades, Francisco George adiantou que toda a intervenção da CVP foi imediatamente suspensa, “nomeadamente uma das casas que tinha sido demolida ao que parece sem grande razão para ter sido e os donativos foram imediatamente interrompidos”.

“Terá havido uma doação de 1.500 euros provavelmente indevida, é provável que tenha acontecido, mas tudo fizemos por orientação de quem tinha de orientar”, frisou.

Segundo o diretor de operações da CVP, Ricardo Garcia, “nas 60 casas que a CVP apoiou, nomeadamente as famílias que estavam lá, os contactos eram regulares e nunca houve qualquer suspeita ou qualquer tipo de denúncia por parte das famílias”.

Em resposta aos deputados, Ricardo Garcia informou que o objetivo da instituição era apoiar 76 habitações, pelo estão em falta “16 casas que estão em diferentes fases, umas estão em construção, umas ainda aguardam documentos e umas estão suspensas por uma questão jurídica e judicial”.

Funcionando como “fiel depositária de verbas” de donativos de privados, a CVP tinha uma relação de colaboração como Fundo Revita, em que a associação assumiu a coordenação do apetrechamento das casas, mas quanto à reconstrução, inclusive nas cinco casas apoiadas em Pedrógão Grande, o protocolo foi celebrado diretamente entre a CVP e câmara municipal.

Irregularidades podem afetar "generosidade do povo"

A Cruz Vermelha Portuguesa manifestou “muito receio” que as suspeitas de irregularidades nos apoios aos incêndios em Pedrógão Grande prejudiquem no futuro a generosidade do povo português, classificando como “imensos” os danos reputacionais negativos.

Numa audição na comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, o presidente da CVP, Francisco George, disse que foi preciso descobrir uma nova maneira de intervir no plano humanitário, através do ‘site’ da transparência da organização humanitária, com um novo conceito que consta todas as operações e com um revisor oficial de contas independente.

“Os especialistas em comunicação diziam-me, constantemente, que não devia falar de Pedrógão e eu achava que era preciso dizer que Pedrógão foi também uma fonte de inspiração, de correção, porque é verdade que as coisas não terão andado todas bem, mas é porque não tínhamos meios para tal. Portugal, a administração pública, a governação, devia ter percebido que os órgãos autárquicos aquele nível não podiam ter tamanha responsabilidade”, avançou o presidente da CVP, referindo às suspeitas de irregularidades na reconstrução das casas.

Em resposta aos deputados, Francisco George reconheceu que “os danos reputacionais negativos foram imensos e foi preciso, um ano depois, descobrir uma nova maneira de intervir no plano humanitário”, solução que foi implementada pela Cruz Vermelha aquando o ciclone Idai na cidade da Beira, em Moçambique, registado em março de 2019.

O novo modelo inclui “receber, dar garantias e dizer para onde foi aplicado a verba que foi doada e entregar no fim a obra”, explicou.

“Introduzimos um novo conceito que é: estas operações têm de ter um revisor oficial de contas independente”, adiantou o presidente da CVP, defendendo a importância deste tipo de missões serem acompanhadas no plano da transparência, em que “tudo consta nas operações feitas, incluindo cheques bancários, no ‘site’ da transparência”.

Na perspetiva do representante da Cruz Vermelha, é preciso voltar a dar confiança aos portugueses para que continuem os atos de generosidade, através da transparência da contabilidade em prestação de contas a todo o tempo e de um revisor oficial de contas independente, com caracter obrigatório.

“Tenho muito receio que as questões ligadas a Pedrógão tenham tido um efeito negativo na opinião publica e poderem prejudicar o futuro em termos da generosidade do nosso povo”, admitiu Francisco George, considerando que “há jornalismo que prejudica a atividade humanitária”.

Lembrando que a atividade humanitária vive sobretudo da generosidade, o presidente da CVP revelou que orçamento da associação é 60 milhões de euros por ano, dos quais “só 1,4 milhões de euros é que são subsídios do Estado”.

No âmbito da audição parlamentar, Francisco George desafiou os deputados a trabalharem numa proposta legislativa, “no sentido de ultrapassar desconfianças”, através da divulgação das operações de uma conta de donativos para determinado fim humanitário, publicada no ‘síte’ da transparência, e com a obrigatoriedade de um revisor oficial de contas independente.

Faltou autoridade do Estado na distribuição de apoios

O presidente da CVP defendeu que a atribuição dos apoios na sequência dos incêndios de 2017 em Pedrógão Grande teria corrido melhor com a presença da autoridade do Estado nos concelhos afetados.

“Portugal, a administração pública, a governação, devia ter percebido que os órgãos autárquicos aquele nível não podiam ter tamanha responsabilidade”, afirmou o presidente da CVP, Francisco George, referindo-se à reconstrução das casas afetadas pelos incêndios de junho de 2017 em Pedrógão Grande e nos concelhos limítrofes.

Falando numa audição na comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, Francisco George considerou que as autarquias não tinham meios disponíveis para acompanhar a reconstrução das casas, pelo que, “do lado da administração pública, houve decisões que não terão sido as melhores”.

“Na política houve falhas, ninguém tenha dúvidas disso, as decisões tomadas, como foram tomadas, os órgãos que foram envolvidos, há erros, mas esses erros só se veem agora, olhando para trás”, declarou o responsável, ressalvando que apenas foi empossado como presidente da CVP depois dos incêndios de junho, em 23 de novembro de 2017, mas acompanhou a situação no terreno nas funções de diretor-geral da Saúde, cargo que ocupou até 20 de outubro de 2017.

Numa perspetiva pessoal, de cidadão que acompanhou de perto a resposta aos incêndios de junho de 2017, Francisco George disse que a principal fragilidade teve a ver com a falta de preparação da administração pública para responder a estas catástrofes, adiantando que “é preciso multiplicar exercícios, reforçar ainda mais os serviços de bombeiros e de proteção civil e ter em conta que os gabinetes técnicos, que são indispensáveis, devem estar junto e não longe da população”.

Para o presidente da CVP, devia ter sido montado um gabinete técnico nos concelhos afetados, porque “as coisas teriam corrido melhor se a autoridade do Estado tivesse sido sentida em Pedrógão”.

“Há questões que não podem ser todas atribuídas em termos da incompetência aparente dos representantes autárquicos locais”, apontou o responsável, lembrando que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro estava em Coimbra e que o poder central estava no Terreiro do Paço, em Lisboa.

“Numa perspetiva política, podemos olhar para trás e ver que o Estado, provavelmente, é demasiado centralizado e o nível regional ainda é frágil”, indicou Francisco George, recordando a dificuldade, por exemplo, de levar médicos do hospital de Coimbra para o serviço de proteção civil, porque existe “uma malha jurídica de tal maneira apertada que as leis não preveem exceções para fazer mobilizar médicos”.

Em resposta aos deputados, o presidente da CVP reforçou que houve fragilidades que podem ser atribuídas ao nível central, regional e local, apelando a uma reflexão política para se corrigir no futuro soluções desta natureza, indicando que há medidas a tomar no sentido de melhorar e reforçar as intervenções de socorro.

“Há aspetos que correram mal, com certeza que não vamos atribuir responsabilidade a quem ia a conduzir as viaturas a fugir do fogo, portanto há questões que tem a ver com a responsabilidade do Estado”, frisou o responsável, apontando com a falhas a questão das rotas de fuga e da falta de sinaleiros competentes.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

/ AM - notícia atualizada às 00:08