O traficante de droga português, Franklim Lobo, foi libertado, esta segunda-feira, pela juíza do Tribunal Central de Investigação Criminal, Ana Peres, confirmou a TVI junto de fonte policial.
Frankim Lobo estava em prisão preventiva desde abril, depois de ter sido detido em março, em Málaga, ao abrigo de um mandado europeu de detenção, no âmbito da Operação Aquiles, que desmontou vários crimes de tráfico de droga.
Ao que a TVI conseguiu apurar, a juíza Ana Peres, na instrução do processo, entendeu que não existiam indícios suficientes para que Franklim Lobo fosse a julgamento pelo crime de associação criminosa de que estava acusado, mantendo apenas o crime de tráfico de droga.
A Operação Aquiles tem 27 arguidos, entre os quais dois inspetores da Polícia Judiciária. Carlos Dias Santos, ex-coordenador Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes e o antigo inspetor-chefe Ricardo Macedo.
A acusação do Ministério Público defende que Franklim Lobo, de 63 anos, era o líder da associação criminosa que englobava os dois elementos da Polícia Judiciária e com ele mantinha uma teia de troca de informações.
Contactado pela TVI, Carlos Melo Alves, advogado dos dois arguidos da Judiciária, explica que no processo não existem provas que permitissem continuar com a acusação de associação criminosa.
“Os elementos de prova são muito frágeis, Não foram apresentada uma escuta, um encontro presencial ou um contacto telefónico que ligasse os meus clientes” a Franklim Lobo, adiantou à TVI.
O entendimento da juíza Ana Peres, que apreciou a instrução do processo, difere, no entanto, da avaliação do juiz Carlos Alexandre que aquando da detenção do narcotraficante determinou a medida de coação mais gravosa.
À retirada de um dos crimes , a juíza Ana Peres juntou ainda mais um motivo para revogar a prisão preventiva. Segundo avança o jornal Público, na edição desta quarta-feira, a magistrada considerou que as autoridades cometeram um erro na notificação do arguido, ao terem assumido uma morada antiga na Amadora e não a morada em Espanha, que estava autorizado a ter pelo Tribunal de execução de Penas.
O erro na morada foi para a juíza justificação para que o principal traficante da Operação Aquiles não se apresentasse à justiça quando devia. Assim, cai por terra um dos pressupostos da preventiva: o perigo de fuga. Ana Peres fundamentou ainda que o risco do maior traficante de droga português continuar a atividade criminosa era “moderado”.
“A juíza terá considerado também que estando os outros arguidos em liberdade e tendo em conta que este arguido tem menos factos contra si do que os restantes, não se justificava a medida de coação”, adiantou o causídico.
Franklim Lobo está em liberdade, mas proibido de se ausentar do país e tem que se apresentar às autoridades, ainda que não todos os dias.
"A máquina" e o “esquema” que envolve a PJ
Segundo a acusação, citada pela Lusa, entre outubro de 2006 e janeiro de 2007, elementos da Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico (UPAT/PJ) transmitiram à sua hierarquia informações resultantes de vigilâncias e recolha de informações que "evidenciava fortes suspeitas de ligações ao mundo do crime", de Carlos Dias Santos.
As informações de 2006, indica a acusação, apontavam para a ligação de Carlos Dias Santos, da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE), com Jorge Manero de Lemos e à atividade de tráfico de droga desenvolvida por este último.
Na altura, um agente encoberto da PJ, durante uma reunião que manteve com um suspeito de nacionalidade paraguaia, ficou a saber que a organização criminosa que exportava cocaína para a empresa de Torres Vedras 'Terra Australis' "tinha um informador na Polícia Judiciária" que revelava as movimentações da polícia no combate ao narcotráfico.
Também as autoridades norte-americanas [DEA] informaram a PJ de que um dos seus elementos que colaborava com as organizações criminosas da América do Sul tinha a alcunha de "la maquina", facto que adensou as suspeitas sobre Dias Santos por o mesmo usar muitas vezes a expressão "és uma máquina".
Segundo relata a acusação, os dois elementos da PJ, além de darem informações às organizações criminosas que protegiam, através dos contactos com os pretensos informadores, por vezes recebiam informações das mesmas organizações relativamente ao tráfico desenvolvido por organizações "concorrentes".
Neste processo, o MP acusou 29 arguidos por tráfico de droga, associação criminosa e corrupção com vista ao tráfico e corrupção passiva para prática de ato ilícito, incluindo o militar da GNR José Baltazar da Silva e Franklim Lobo, líder da organização de narcotráfico com residência em Málaga, Espanha.