Operação Furacão: MP analisa «consequências» de levantamento do segredo de justiça

O Ministério Público está a avaliar o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa «e as suas consequências», pois a decisão levanta o segredo de justiça no processo da Operação Furacão, disse à Lusa fonte oficial da Procuradoria Geral da República.

Em resposta a uma questão da Lusa sobre a posição que o Ministério Público vai assumir face a esta decisão da Relação, a Procuradora Geral da República (PGR) esclareceu que «decorreu uma reunião interna de trabalho no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] para discutir, entre outros assuntos, o acórdão e as suas consequências».

«No entanto, nada se pode divulgar, uma vez que o segredo de justiça externo mantém-se, ou seja, o processo só poderá vir a ser acessível aos intervenientes processuais», concluiu a mesma fonte.

Na semana passada, o Tribunal da Relação de Lisboa mandou levantar o segredo de justiça interno no processo Operação Furacão, por considerar que o segredo de justiça foi mantido por um tempo superior ao contemplado na lei.

No acórdão, os juízes da Relação consideram que o segredo de justiça deveria ter sido levantado até Dezembro último, em cumprimento dos prazos estabelecidos pela nova legislação penal.

A decisão do Tribunal da Relação surge na sequência de um recurso interposto pelo advogado Paulo Farinha Alves, da sociedade PLMJ, que representa vários arguidos do processo, entre os quais a Soares da Costa e a Sociedade de Porcelanas de Alcobaça.

Entretanto, também os advogados de defesa estudam a estratégia a seguir, tendo em conta o acórdão «só produz efeitos após trânsito em julgado, o que no caso são dez dias a contar da notificação das partes», disse à Lusa o advogado Rui Patrício, que representa cerca de duas dezenas de arguidos.

«Acho pouco provável que antes do final do Verão haja acesso efectivo aos autos, pois podem existir várias iniciativas processuais, várias discussões jurídicas e entretanto também há férias judiciais», acrescentou o advogado.

A «Operação Furacão», que foi desencadeada em 2005, colocou sob investigação diversas empresas de vários sectores, desde a banca à construção civil, por suspeitas de fraude/evasão fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

HB