O funcionário do SIS detido a 21 de maio em Roma por alegada espionagem e outros crimes vai refutar as imputações do Ministério Público quando for interrogado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), admitiu à agência Lusa o seu advogado.
Contactado pela Lusa, o advogado José Preto revelou que juntou 11 páginas aos autos do processo, no TCIC nas quais invoca "um conjunto de irregularidades" relacionadas com a detenção de Frederico Carvalhão Gil em Roma.
É tudo completamente ilegal. É tudo um disparate pegado", disse José Preto, alegando que "o que está em causa é uma absoluta ficção".
Segundo os investigadores, o funcionário do SIS é suspeito de transmissão de informações a troco de dinheiro a um agente dos serviços de informações russos, estando em causa crimes de espionagem, violação do segredo de Estado, corrupção e branqueamento de capitais.
O advogado disse ainda que "não houve troca de envelopes" no encontro em Roma entre Frederico Carvalhão Gil e um cidadão estrangeiro, que é apontado pelos investigadores como sendo alguém ligado a um serviço de informações russo.
A defesa admite porém que "houve um pagamento" que Frederico Carvalhão Gil recebeu, mas do qual "passou recibo", não estando este pagamento relacionado com os crimes que imputam ao detido.
José Preto desafiou ainda os investigadores a provarem o flagrante delito e a apresentarem as provas da venda de segredos da NATO porque o seu constituinte "não vendeu informações".
Admitiu que Frederico Carvalhão Gil vai refutar as imputações porque é "tudo aberrante".
José Preto classificou o teor do mandado de detenção europeu de "uma indigência absoluta" e lamentou que Frederico Carvalhão Gil não tenha tido, logo de início, em Itália, um acompanhamento jurídico adequado, porque até havia motivos para se opor à vinda para Portugal.
Em Itália, observou, Frederico Carvalhão Gil teve um advogado oficioso que só falava italiano e o detido "não fala italiano".
José Preto insistiu que o processo a Frederico Carvalhão Gil constitui uma "absoluta violação de todas as normas de direito interno e de direito internacional". Referiu, por exemplo, que o MDE "não foi entregue no momento da detenção".
O advogado sublinhou que o funcionário do SIS está detido há 17 dias em regime de cumprimento de pena e que ainda não foi ouvido pelo juiz do TCIC.