Lopes da Mota não ficou satisfeito com a recusa do pedido de afastamento do instrutor do processo disciplinar que lhe foi movido por alegadas pressões no caso Freeport. O presidente da Eurojust vai por isso reclamar para o Plenário do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) da decisão tomada pela sua secção disciplinar.

O advogado de Lopes da Mota, Magalhães e Silva, disse, em declarações à agência Lusa, que as decisões da secção disciplinar do CSMP «violam as garantias de defesa de Lopes da Mota, consagradas [artigo 32] na Constituição», tanto no que diz respeito à suspeição do instrutor que dirige o processo disciplinar, quer relativamente ao pedido de publicidade do processo.

«Vou por isso reclamar das referidas decisões para o Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, confiante de que os seus 19 elementos, incluindo o Procurador Geral da República, não deixarão de reconduzir o processo ao bom respeito da Constituição», disse o advogado.

Magalhães e Silva disse que o seu cliente não tem nada a temer e que por isso também «não teme a publicidade» do processo». «Parece haver elementos do CSMP que a temem, debaixo do guarda-chuva da imagem e credibilidade das instituições do Estado que, segundo já foi noticiado, é o fundamento da recusa da publicidade do processo», apontou.
Redação / HB