Processo a Lopes da Mota «serve o PGR»

O advogado de Lopes da Mota, Manuel Magalhães e Silva, afirmou, em entrevista ao jornal «i», que o processo disciplinar ao presidente do Eurojust «serve objectivamente» o PGR por o afastar da linha de fogo das suspeitas de pressões no caso Freeport.

Manuel Magalhães e Silva é o defensor de Lopes da Mota no processo disciplinar por suspeitas de pressões aos procuradores do caso Freeport. O advogado pediu autorização à Ordem para falar publicamente sobre o processo.

Manuel Magalhães e Silva disse na entrevista que para se perceber o processo é preciso recuar a Agosto de 2008, «quando sai a nova lei da organização judiciária». De acordo com o advogado, a lei prevê que os procuradores da República em comissão de serviço passarão a ser nomeados por escolha e sem dependência de concurso. Na altura, o Sindicato dos Magistrados considerou essas disposições inconstitucionais por alegadamente ferirem a autonomia do Ministério Público.

«A partir daí, desencadeia-se uma pública confrontação entre o procurador-geral da República e o sindicato, que co-responsabilizava o Dr. Pinto Monteiro pela nova regulamentação. Estava dado o passo para se dizer que esta nova regulamentação introduzia uma governamentalização do Ministério Público e um ataque institucional à magistratura do MP», afirmou.

Manuel Magalhães e Silva continua dizendo que a partir de Janeiro de 2009 começou a falar-se de alegadas pressões no caso Freeport, mas na altura, o que se dizia era que as pressões eram do PGR e de Cândida Almeida. «Em 31 de Março sai um comunicado do PGR divulgando uma reunião havida com os procuradores do caso Freeport, em que se dava nota de intervenção de magistrado junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, que iria ser averiguada. No mesmo dia 31 de Março, aparece na edição on-line da Sábado que o senhor procurador-geral tinha dito que o magistrado a que fazia referência no seu comunicado era o Dr. José Luís Lopes da Mota». O advogado afirmou que a partir do dia 31 de Março «as intimidações e as pressões tinham um rosto e um nome: José Luís Lopes da Mota».

Processo a Lopes da Mota é «a cereja em cima do bolo»

Manuel Magalhães e Silva afirmou, ainda, que o processo disciplinar ao presidente do Eurojust serve também o Sindicato dos Magistrados. O advogado afirma mesmo que o processo a Lopes da Mota é a «cereja em cima do bolo. «Nesta confrontação sobre a lei da organização judiciária, ter um ex-secretário de Estado de um governo do PS, nomeado membro nacional do Eurojust pelo Governo, acusado de pressões, era o exemplo claro de uma situação que chamaria a atenção de todo o país sobre os malefícios da nova lei», disse. O advogado rejeita, no entanto, que o processo disciplinar ao presidente do Eurojust seja uma conspiração.

«Este processo está inquinado por viver mediaticamente de interesses vários», concluiu Manuel Magalhães e Silva.