Sindicato para PGR: «Não há falta de poderes, há falta de capacidade»

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera «moribunda» a hierarquia do MP e desafia o procurador-geral da República (PGR) a explicar os poderes que reclama.

«A hierarquia do Ministério Público está moribunda. Não por falta de poderes, agora reforçados, mas da falta de capacidade para os exercer. Por mais que lhos confiram sempre lhe parecerão poucos», lê-se numa carta aberta de cinco páginas do SMMP dirigida hoje a Pinto Monteiro.

E o SMMP lança um desafio a Pinto Monteiro: «De uma vez por todas, explique aos portugueses que poderes são esses que insistentemente reclama sem nunca nomear».

No entender da direcção do SMMP, Pinto Monteiro «é, de todos, o PGR com mais poderes na história da democracia «portuguesa e acusa-o de, desde o início do seu mandato, mostrar um «profundo desrespeito» pela estrutura sindical.

«Teve o engenho e a arte de acrescentar aos dos seus antecessores novos poderes, inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior», acrescenta.

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Num tom sempre crítico, o sindicato afirma também que Pinto Monteiro «teima em configurar» o MP «à sua imagem e semelhança, como se de um feudo seu se tratasse», acrescentando: «Não é este o Ministério Público em que acreditamos, com que nos identificamos e que a Constituição e a Lei configuram».

A estrutura sindical, liderada por João Palma, garante que o MP «está unido» e que «apenas tem a ocupar o cargo de PGR quem não tem com o Ministério Público qualquer empatia nem se identifica com o seu estatuto».

«Tenho os poderes da Rainha de Inglaterra»

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público exige ainda que o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, explique por que criticou publicamente o despacho final sobre o caso Freeport.

«Deverá esclarecer por que razão critica publicamente um despacho de arquivamento cujo teor foi transmitido e obteve a concordância absoluta da directora do DCIAP (...) a qual teve o cuidado de lho remeter com urgência».

Entrevista do PGR gera polémica

A propósito do inquérito mandado instaurar pelo PGR, para esclarecer questões processuais ou deontológicas relativas ao processo Freeport, o sindicato quer saber «quem são os visados no inquérito que tão apressada e impensadamente mandou abrir».

E no mesmo tom crítico a estrutura sindical pede ainda que Pinto Monteiro esclareça o que o levou a permitir que a investigação do caso Freeport ficasse no Montijo (três anos) antes de o avocar e se deu apoio ao magistrado responsável pelo caso na referida comarca.