O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) defende que há tempo para resolver a reversão do processo de extinção das freguesias “antes das eleições autárquicas” de 2021.
Não devíamos contaminar as eleições autárquicas com questões que geram alguma polémica e que são muito importantes, sob pena de se desviar o foco daquilo que é essencial, portanto, entendemos que ainda há tempo mais do que suficiente para, antes das eleições autárquicas, se resolver este problema das freguesias”, apontou José Correia.
Em declarações à agência Lusa, a um ano das eleições autárquicas, o sindicalista considerou que “está na altura” de os órgãos locais se pronunciarem sobre o processo de agregação e extinção de freguesias concretizado entre 2012 e 2013, que, na sua visão, “empobreceu a democracia”.
O Governo PSD/CDS-PP extinguiu mais de mil freguesias e quem perde com isto é a população, porque houve serviços de proximidade que fecharam em freguesias do interior e esta altura de crise pandémica requer que o poder público tenha uma relação de maior proximidade possível”, referiu.
Neste sentido, o STAL reivindica que “se faça uma auscultação” aos órgãos eleitos em cada freguesia, para que se perceba “se desejam ou não agregar-se ou se desejam regressar à estruturação que tinham antes com as juntas de freguesia e um território perfeitamente definido”.
Na semana passada, a Associação Nacional de Freguesias disse que em outubro vai a Conselho de Ministros uma proposta de lei de criação, modificação e extinção destas autarquias, havendo, numa estimativa em aberto, “cerca de 500 e poucas freguesias que poderão reverter”.
José Correia defendeu também que “era importante que até ao final do ano as assembleias municipais rejeitassem a transferência de competências de funções centrais do Estado tal como ela está proposta”.
Muitas vezes fala-se em descentralização de competências, mas essa é uma expressão incorreta porque este processo que o Estado está a impor às autarquias é apenas uma transferência de alguma parte destas competências. A centralização em relação à decisão continua no Estado central”, afirmou.
Para o sindicalista, a regionalização, com a criação de regiões administrativas à escala supramunicipal, seria uma melhor opção para “definir políticas para o território” e “dotar as regiões de alguma autonomia para poderem decidir e melhorar aquilo que são os serviços que o Estado hoje presta”.
O caráter de assegurar a universalidade no acesso à saúde, à educação e a garantia do Estado, não só em relação ao acesso, mas à qualidade do serviço que é prestado, deve ser comum a todo o país, avançando para este processo muito mais democrático, muito mais descentralizador”, mencionou.
Já em relação aos direitos dos trabalhadores, o STAL considerou que até ao final do mandato as autarquias deveriam resolver “o problema de fundo em relação à progressão de carreiras e ao congelamento dos salários”.
Temos salários congelados há 11 anos e uma lei de trabalho e funções públicas que obriga a larga maioria dos trabalhadores a estarem 10 anos na mesma posição remuneratória, portanto, gostaríamos que as autarquias utilizassem o mecanismo que é a opção gestionária prevista no Orçamento do Estado”, apontou.
Outra questão importante, na sua visão, é a regulamentação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores da área dos resíduos, águas e cemitérios.
Estamos a falar de um dos setores com mais baixos salários da administração pública, com elevados índices de precariedade. Trabalham permanentemente em situação de risco para a sua saúde em atividades essenciais, portanto, até ao final do mandato gostaríamos que a aplicação deste suplemento fosse um facto”, frisou.
Além disso, lembrou, trata-se de um subsídio “pago através dos orçamentos municipais, sem incidência do Orçamento do Estado”. Ainda assim, “cerca de uma centena de municípios já aprovaram deliberações a recomendar ao Governo o pagamento deste suplemento”.
Já em relação ao impacto da pandemia da covid-19, José Correia referiu que o STAL assistiu a uma “perda de direitos muito grande na vida profissional e pessoal do trabalhador”.
“Tivemos um pouco de tudo nesta pandemia. Tivemos trabalhadores em situação de falso teletrabalho com perda de remuneração, trabalhadores cumprindo resoluções do Conselho de Ministros que nós contestamos, que permitiam alterar o local de trabalho, as funções e o próprio horário sem o acordo do trabalhador e sem discussão com os sindicatos”, relatou.
Para o próximo ano, o dirigente espera um regresso à normalidade, mas frisou que isso não será possível sem que seja ouvida a “vontade dos trabalhadores”, assim como o sindicato, “entidade que deve ser obrigatoriamente auscultada”.
Dezanove câmaras não têm os presidentes eleitos em 2017
Dezanove presidentes de câmara eleitos em 2017 deixaram os executivos municipais ao longo deste mandato, a maior parte para assumir cargos na sequência de eleições legislativas regionais e nacionais, e em quatro casos devido a processos judiciais.
Ponta Delgada, a maior autarquia açoriana, mudou já duas vezes de presidente neste mandado: José Manuel Bolieiro (PSD), que venceu as eleições há três anos, saiu em março deste ano para se dedicar em exclusivo à liderança do PSD/Açores, num ano de eleições regionais.
Para o seu lugar entrou o até então vice-presidente, Humberto Melo, que viria em junho a renunciar ao cargo por questões de saúde, tendo Maria José Duarte assumido então o lugar de presidente de câmara.
Na Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, reeleito pelo PS em 2017, foi condenado à perda de mandato em 30 de julho de 2020, depois de ter sido divulgado que o autarca socialista teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai, tendo sido substituído pelo vice-presidente, José Augusto Alves.
Em Estremoz, no distrito de Évora, perdeu o mandato em fevereiro de 2019 Luís Mourinha, eleito pelo Movimento Independente por Estremoz (MiETZ), na sequência de uma condenação em tribunal pelo crime de prevaricação, tendo a autarquia passado a ser gerida pelo até então vice-presidente, Francisco Ramos, também eleito pelo MiETZ.
Em Santo Tirso, no distrito do Porto, Joaquim Couto (PS) renunciou ao cargo de presidente da câmara e demais cargos públicos e políticos para afastar suspeitas de interposição da sua parte na investigação da Operação "Teia", tendo sido substituído pelo até então vice-presidente Alberto Costa.
No distrito de Faro, o vice-presidente da Câmara de Aljezur, José Gonçalves, assumiu o mandato de presidente em março de 2018, depois de José Amarelinho (PS) ter suspendido o mandato um mês após o Tribunal Constitucional ter indeferido uma reclamação apresentada pelo autarca, condenado a perda de mandato em 2012 por crimes de prevaricação no licenciamento de obras.
Ainda no distrito de Faro, a morte inesperada, aos 60 anos, do presidente da Câmara de Albufeira, Carlos Silva e Sousa (PSD), ditou a sua substituição, em fevereiro de 2018, pelo até então vice-presidente da autarquia, José Carlos Rolo.
Em julho do ano passado, mais três presidentes de câmara do Algarve, todos socialistas, abandonaram os cargos: Jorge Botelho, em Tavira, Joaquina Matos, em Lagos - ambos para integrarem as listas do PS às eleições legislativas de outubro de 2019 - e Francisco Martins, em Lagoa, que alegou motivos de saúde, tendo sido substituídos pelos respetivos vice-presidentes.
Em Mangualde, João Azevedo deixou o mandato a meio, em 2019, para assumir o cargo de deputado na Assembleia da República, ao qual se tinha candidatado como cabeça de lista do PS no distrito de Viseu. Foi substituído pelo seu vice-presidente, Elísio Oliveira.
Também para assumirem os mandatos de deputados, o economista social-democrata Jorge Mendes (PSD) deixou a presidência da Câmara de Valença (Viana do Castelo), Raul Castro (PS) a de Leiria e Isaura Morais (PSD) a de Rio Maior.
Berta Nunes deixou de ser presidente da Câmara de Alfândega da Fé (Bragança) em 2019 para ser secretária de Estado das Comunidades, sendo substituída pelo vice-presidente, Eduardo Tavares, que já foi anunciado como candidato do PS nas próximas eleições autárquicas, em 2021.
Em Abrantes (Santarém), Maria do Céu Antunes foi eleita em 2017, mas o presidente é Manuel Jorge Valamatos desde 19 de fevereiro de 2019, quando Maria do Céu Antunes deixou o cargo para ser secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, sendo atualmente a ministra da Agricultura.
O social-democrata Álvaro Amaro deixou a presidência da Câmara da Guarda em abril de 2019 para se candidatar a deputado no Parlamento Europeu, cargo que desempenha atualmente, e em Mondim de Basto (Vila Real), Humberto Cerqueira (PS) renunciou ao mandato para assumir o cargo de vogal executivo da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Norte 2020.
No Funchal (Madeira), município governado pela coligação Confiança (PS, BE, PDR e Nós, Cidadãos!), Paulo Cafôfo renunciou ao segundo mandato para ser o cabeça de lista do PS nas legislativas regionais e candidato à presidência do Governo Regional em 2019, sendo substituído pelo vice-presidente da autarquia Miguel Silva Gouveia.
No concelho madeirense de Santana, o farmacêutico Teófilo Cunha (CDS) também renunciou ao mandato aquando das legislativas para o Governo Regional, assumindo o cargo de secretário do Mar e das Pescas. Foi substituído por Dinarte Fernandes.
Entre o continente e as duas regiões autónomas, Portugal tem 308 municípios.