ARS Centro acusada de não cumprir avaliação de desempenho

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) disse esta terça-feira que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro não está a cumprir o sistema de avaliação dos trabalhadores, acusação que esta entidade refuta.

Rosa Pita, dirigente do SINTAP em Coimbra, declarou à agência Lusa que a ARS/Centro «fez tábua rasa dos decretos-lei que obrigam à avaliação dos trabalhadores, com prejuízo para os funcionários».

«Desde 2005 que na ARS/Centro não houve uma única avaliação», adiantou a sindicalista, responsabilizando «as chefias», que, na sua opinião, «têm feito boicote ao sistema de avaliação porque não querem ser avaliadas».

O SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação e Desempenho para a Administração Central, criado em 2004, prevê a avaliação de trabalhadores, dirigentes e serviços.

«São muitos milhares de trabalhadores que estão a ser prejudicados, porque é a partir da avaliação anual que podem progredir na carreira», afirmou a sindicalista.

ARS/Centro refuta acusações

Contactada pela Lusa, fonte da ARS/Centro garantiu que, relativamente ao SIADAP 2008 está a ser «cumprido o legalmente previsto».

«A avaliação está em curso, nos seus três níveis (serviços, dirigentes, trabalhadores) e, até ao momento, todos os funcionários da ARS abrangidos pelo sistema de avaliação têm os objectivos e competências atribuídas», informou a ARS, através do gabinete de imprensa.

Quanto ao sistema de avaliação relativo a 2006 e 2007, «encontra-se em fase de conclusão o suprimento de avaliação, através da ponderação curricular» e, esclarece a ARS, «ninguém pode ser prejudicado pela inexistência da avaliação».

No início de Setembro, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, assegurou que os responsáveis pelos serviços onde o SIADAP não foi aplicado serão sancionados.

A legislação prevê a atribuição de um ponto por cada ano de não avaliação ao trabalhar, que, caso se sinta prejudicado, tem cinco dias para requerer a avaliação curricular.

«A ARS/Centro fez ao contrário, impôs a avaliação curricular sem aplicar o SIADAP», sustenta Rosa Pita, acusando a instituição de querer «criar uma elite de trabalhadores, deixando os restantes no grupo dos disponíveis, já a pensar na criação dos agrupamentos das Unidades de Saúde Familiar».

Rosa Pita refere que a situação foi denunciada pelo SINTAP ao Ministério das Finanças, à semelhança de dois concursos internos, lançados pela ARS/Centro, para a contratação de 12 assistentes administrativos principais e 21 assistentes administrativos especialistas.

«Os concursos foram afixados no Departamento de Recursos Humanos e só no dia seguinte colocados na página online da ARS, com datas muito anteriores e com cinco dias para concorrer», declarou Rosa Pita.

A sindicalista sustenta que os concursos deveriam ter chegado ao conhecimento directo de todos os funcionários em condições de concorrer, incluindo os dos centros de saúde, mas «já tinham destinatários».

Sobre o assunto, a ARS/Centro esclareceu que se trataram de «concursos internos, condicionados apenas ao pessoal vinculado na ARS/Centro, à sede».