Novo Estatuto Disciplinar com acordo da UGT

As negociações sobre o novo Estatuto Disciplinar da função pública encerram esta sexta-feira, com a concordância das duas estruturas sindicais da UGT, apesar de a proposta governamental manter a possibilidade de despedimento de quem tenha tido duas avaliações negativas, noticia a agência Lusa.

No final da ronda negocial da manhã, o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, disse aos jornalistas que as negociações da proposta de diploma só fechariam ao final do dia e que algumas questões ainda estavam em aberto.

O secretário-coordenador da Frente sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, disse à agência Lusa que o Governo aceitou algumas das propostas da FESAP e que isso levou à aceitação da proposta de diploma.

No entanto, segundo o sindicalista, mantém-se a discordância quanto à possibilidade de despedimento na sequência de um processo disciplinar instaurado após duas avaliações de desempenho negativas.

Quanto a isto o Governo manteve a sua posição, «por considerar que ela faz sentido», justificou João Figueiredo ao final da manhã.

Após a ronda negocial da tarde, com o Sindicato do Quadros Técnicos do Estado (STE), o Ministério das Finanças marcou para as 18h30 a assinatura de uma acta de concordância com as duas estruturas sindicais afectas à UGT.

De fora fica a Frente comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) que considera inaceitável a possibilidade de despedimento na sequência de duas avaliações negativas.