Ex-funcionário que desviou dinheiro dos SMTUC com pena suspensa

O ex-funcionário dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), que era acusado de desviar 121 mil euros desta empresa municipal, foi condenado pelo Tribunal de Coimbra a uma pena suspensa de cinco anos de prisão.

O ex-trabalhador foi acusado de desviar dinheiro entre 2007 e 2011, pela prática do crime de peculato (apropriação de dinheiro em proveito próprio que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou acessível em razão das suas funções) e de branqueamento, condenando também por branqueamento a ex-mulher do arguido, que trabalhava nos SMTUC à altura do crime, a três anos de prisão suspensa (a arguida era também acusada de recetação), indica a Lusa, acrescentando que as penas são suspensas na sua execução.

Durante os três primeiros anos, os arguidos, como condição da suspensão das penas, terão de entregar anualmente 12.500 euros ao Município de Coimbra. Visto que o ex-funcionário foi condenado a mais dois anos de prisão do que a sua ex-mulher, este terá de pagar 12.500 euros nos restantes dois anos de pena suspensa.

Esta medida determinada pelo Tribunal de Coimbra não impede que o Município de Coimbra execute o valor total da condição da suspensão da pena - 62.500 euros.

Já nas alegações finais, a magistrada do Ministério Público tinha considerado que a censura do crime e a ameaça da pena bastariam para afastar os dois arguidos da prática de novos crimes.

De acordo com a acusação do Ministério Público, entre 2007 e 2011, o arguido, que exercia funções de chefia na secção de venda de títulos, apercebeu-se das debilidades dos mecanismos de controlo interno do dinheiro resultante das vendas de títulos e, alegadamente, desviou 121 mil euros.

O ex-funcionário dos SMTUC ter-se-á apropriado de sacos de depósito aquando da recolha de dinheiro e terá dado instruções a outros funcionários para não efetuarem depósitos, argumentando que ele mesmo os faria.

Durante as alegações, a defesa dos arguidos apontou para as fragilidades no sistema dos SMTUC, "que ainda hoje se estendem", considerando que "muita gente tinha conhecimento" de tais debilidades.