Uma funcionária administrativa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e um empresário foram detidos na quinta-feira por suspeitas de corrupção e auxílio à imigração ilegal, entre outros crimes, revelou hoje o SEF.
A operação, realizada pelo SEF na região de Lisboa, visou investigar indícios dos crimes de auxílio à imigração ilegal, falsificação ou contrafação de documento, corrupção ativa, corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder e falsidade informática, adianta este serviço de segurança em nota enviada à agência Lusa.
"Em causa está um esquema com o objetivo de legalização de estrangeiros com recurso a documentação fraudulenta, com envolvimento de uma advogada e um empresário, relacionados com casos de atendimento indevido nos Postos de Atendimento do SEF no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa e na Loja do Cidadão do Cacém", precisou o SEF.
Também a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) informou sobre a operação, indicando que um funcionário do SEF é suspeito de ter "dado tratamento privilegiado e prioritário no atendimento de cidadãos estrangeiros, clientes de outro arguido, a troco de vantagens patrimoniais e não patrimoniais".
Para o efeito, este funcionário - de acordo com a PGDL - efetuava "registos no sistema informático, não coincidentes com a realidade, não instaurava contra tais cidadãos estrangeiros processos contraordenacionais e não verificava de forma completa e isenta a documentação recebida a estes respeitante, sendo que o arguido que instruía os processos de obtenção de título de residência temporário e permanente dos seus clientes fazia dos mesmos constar, quando necessário, documentação falsa".
No âmbito da investigação, dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e executada pelo SEF, efetuaram-se 15 mandados judiciais, designadamente dois de detenção, seis de busca domiciliária, seis de busca não domiciliária e um genérico de busca em viatura.
"Parte das buscas foram acompanhadas por magistrados do Ministério Público, juiz de Instrução Criminal e representante da Ordem dos Advogados", refere o SEF, adiantando que o principal suspeito, empresário da área da restauração, e uma funcionária administrativa do SEF, estão a ser interrogados por um juiz para aplicação das medidas de coação.
O SEF refere ainda que foi apreendida diversa documentação, em suporte físico e digital, computadores e telemóveis.