A administradora judiciária da Comarca do Tribunal de Lisboa Norte escalou, na sexta-feira, 48 funcionários judiciários para trabalharem na terça-feira de Carnaval, de acordo com um documento a que a Lusa teve acesso.
A decisão surgiu “na sequência da postura pelo Exmo. Senhor Procurador da República Coordenador do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, no sentido de que os edifícios dos diversos núcleos deverão estar abertos no horário normal de funcionamento”, segundo refere o documento assinado por Maria Augusta Rodrigues Medeiros, a que a Lusa teve acesso.
Quatro dias depois de a tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval concedida pelo Governo aos funcionários públicos ter sido publicada em Diário da República, a administradora judiciária daquela comarca, Maria Augusta Rodrigues Medeiros, exarou um despacho a designar 48 funcionários para trabalharem na terça-feira de Carnaval nos seis núcleos judiciais que integram a comarca.
Comunico a V. Exas que estão autorizados a organizarem o serviço, por forma a que os Srs. Funcionários possam gozar um dos dias 4 ou 6 de março. Relativamente ao dia 5 (Carnaval), aguarda-se comunicação sobre a concessão ou não de tolerância de ponto. No caso afirmativo, há necessidade de nos vários Núcleos ser assegurado o funcionamento dos Serviços, pelo que solicito a indicação de voluntários (até quarta-feira, dia 27 de fevereiro, às 16:00). Não havendo indicação terá de se proceder a sorteio”, escreveu a administradora daquela comarca.
Com “muito espanto, verifico que, apenas 2 ou 3 pessoas se preocuparam em responder ao que era realmente pedido (…)”, pelo que, “sem prejuízo de informação/esclarecimento do gabinete da Senhora Ministra da Justiça que venha ainda a ser recebida” e “dada a postura assumida” pelo procurador da República, a administradora judiciária daquela comarca nomeou três funcionários judiciais para o núcleo de Alenquer, 25 para o de Loures, um para o da Lourinhã, seis para o de Torres Vedras, 12 para o de Vila Franca de Xira e um para o Juízo de proximidade do Cadaval.
A tolerância de ponto concedida pelo Governo foi publicada no Diário da República a 25 de fevereiro.
O secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) classificou hoje como ilegal e ilegítima esta situação.
O secretário-geral não se espantou, porém, com a atitude do Procurador Coordenador daquela comarca, que já em 2018 agiu de igual forma, embora no ano passado a nomeação de funcionários apenas tenha afetado os serviços do Ministério Público, afirmou.
Contudo, são apenas os funcionários judiciais, “o elo mais fraco da cadeia”, que são obrigados a trabalhar, frisou o sindicalista.
Para António Marçal, o pedido do Procurador da República Coordenador e o da administradora judiciária é um exorbitar “das funções que legalmente lhes estão cometidas”, já que só eles entendem “que os tribunais devem estar abertos no dia de Carnaval, apesar de, até ao momento, a ministra da Justiça não se ter pronunciado nem feito qualquer despacho em que diga que devem ser assegurados quaisquer tipos de serviços neste dia de tolerância de ponto, observou.