FENPROF teme privatização das universidades com regime de fundação

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) manifestou-se esta segunda-feira contra a passagem das universidades públicas a fundações de direito privado, alegando que abre caminho para privatizar o ensino superior e contraria o interesse público.

A estrutura sindical defendeu, em conferência de imprensa, que o reforço das instituições públicas passa por alterar a legislação que lhes tem imposto limitações do ponto de vista administrativo e financeiro.

O estatuto de fundação está previsto no regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), publicado em 2007.

Presentemente auferem deste regime a Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro, o ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa e a Universidade do Minho, estando a Universidade Nova de Lisboa em processo de preparação.

“Algumas instituições procuram este regime para se livrarem do jugo do controlo burocrático”, afirmou o responsável da FENPROF para o ensino superior, João Cunha Serra.

Os reitores alegam que o regime de fundação lhes permite uma maior autonomia na gestão, sem interferir com a componente académica ao nível do ensino e investigação.

Porém, a FENPROF entende que o conselho de curadores, que muitas vezes integra elementos da banca e do mundo empresarial, fica com demasiado poder sobre questões estratégicas e orçamentais.

João Cunha Serra deu como exemplo Alexandre Soares dos Santos (Jerónimo Martins) no conselho de curadores da Universidade de Aveiro e António Saraiva (presidente da Confederação Empresarial de Portugal) no ISCTE, entre outros.

“Nada tem de mal estas personalidades, a título individual, mas todos os instrumentos importantes ficam na dependência destes elementos externos”, frisou.

Por outro lado, os trabalhadores podem ficar divididos entre duas carreiras, com condições diferentes, mantendo-se os mais antigos no regime público e os novos contratados no âmbito privado.

“O poder dos docentes e dos restantes trabalhadores para negociarem as melhores condições contratuais e de trabalho estará muito diminuído no domínio privado”, nota a FENPROF no documento elaborado a este respeito.

Para a FENPROF trata-se de uma prática contrária à política do Governo, defensor da escola pública.

“Isto pode ser o caminho para a privatização”, disse aos jornalistas o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.