Um homem condenado a uma pena suspensa por vários assaltos em Estarreja, o último dos quais aos Bombeiros, vai ter de cumprir prisão efetiva, segundo um acórdão do Tribunal da Relação do Porto consultado hoje pela Lusa.
Os juízes desembargadores decidiram que a pena em que o arguido foi condenado em primeira instância, “não é objeto de suspensão da execução”, dando provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP).
O arguido, que já tem 13 condenações, incluindo duas penas de prisão, tinha sido condenado em abril de 2017 pelo Tribunal de Aveiro a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa, por cinco crimes de furto, três dos quais qualificados, e um crime de burla informática.
Para suspender a pena, o coletivo de juízes teve em conta, sobretudo, o facto de o arguido ter regressado à inserção familiar, ter começado a trabalhar, estar abstinente dos consumos de drogas e mostrar-se arrependido.
No entanto, o TRP entendeu que a execução desta pena tornou-se “inviável e contraditória” com a situação pessoal do arguido, tendo em conta que foi emitido mandado de captura para cumprimento de pena de prisão em que o arguido foi condenado num outro processo.
Não teria qualquer racionalidade ignorar agora que a suspensão da execução da pena de prisão aplicada ao arguido se tornou inútil, pois ele tem uma pena de prisão efetiva para cumprir e não se pode estar preso e em liberdade ao mesmo tempo”, refere o acórdão.
Durante o julgamento, o arguido confessou os factos, justificando os furtos com o consumo de droga.
A última situação ocorreu a 30 de dezembro de 2015, depois de o arguido e a namorada terem pedido para dormir uma noite no quartel dos Bombeiros de Estarreja.
Quando acordaram, os dois entraram nos balneários e aproveitaram para furtar um computador, um GPS e as chaves de um veículo ligeiro de uma bombeira, com o qual fugiram do local.
A viatura foi abandonada em Gaia, tendo sido recuperada pela PSP e entregue à dona.
Na véspera e no dia anterior, os arguidos já tinham assaltado o Centro Paroquial e Social de Avanca e uma Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados no mesmo concelho.
Nestes locais, os arguidos levaram um computador, um telemóvel, carteiras com documentos e cartões multibanco, além de 190 euros em dinheiro.
Os arguidos terão ainda procedido ao levantamento de 350 euros, usando um dos cartões que tinha junto ao mesmo o código.
Alguns objetos e parte do dinheiro foram recuperados pela GNR na posse dos arguidos tendo sido entregues aos respetivos donos.