O Tribunal Central Administrativo Norte (TCA-N) condenou a Refer e uma seguradora a pagar cerca de 75 mil euros de indemnização aos pais de um menino que morreu colhido por um comboio, em 2006, em Gaia.
No acórdão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o TCA-N diz que a Refer é corresponsável, juntamente com a avó do menor, pelo acidente, na medida em que "não cumpriu as obrigações legais que sobre ela pendiam de promover pela fiscalização e segurança da infraestrutura".
O acidente ocorreu a 26 de setembro de 2006, cerca das 19:00, na linha do Norte, entre os apeadeiros de Coimbrões e da Madalena.
O menino de cinco anos saiu de casa da avó, sem que esta se tenha apercebido, e foi brincar com um amigo de quatro anos para a linha férrea, tendo para isso transposto um muro que à data se encontrava parcialmente desmoronado.
As duas crianças foram colhidas por um comboio, mas só uma delas teve morte imediata.
Os pais do menino que morreu interpuseram uma ação contra a CP - Comboios de Portugal e a Refer - Rede Ferroviária Nacional (atual Infraestruturas de Portugal) no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que absolveu estas duas empresas.
Insatisfeitos com a decisão, os autores recorreram para o TCA-N, que concedeu parcial provimento ao recurso, repartindo as culpas entre a avó do menor e a Refer em 50% para cada um.
No acórdão, os juízes defendem que incumbia à Refer manter o muro em bom estado de conservação, o que esta não fez, tendo essa omissão sido determinante do acesso das crianças à linha férrea".
"Pois, se à data do acidente, o muro estivesse reparado, como veio a suceder posteriormente, as crianças não teriam acesso à via-férrea e, consequentemente, o acidente não teria ocorrido. Assim, também esta omissão de reparação do muro de vedação da linha férrea concorreu, objetivamente, para a eclosão do acidente", lê-se no acórdão.
Após o acidente, mais de uma centena de moradores do Bairro da Bela Vista protestaram junto ao local do acidente, exigindo a colocação de barreiras de segurança no acesso à linha.
Ao tomar conhecimento do facto que deu causa ao acidente, a Refer procedeu a averiguações com vista ao apuramento das circunstâncias em que o mesmo terá ocorrido, tendo sido apurado que os adultos residentes naquele bairro contribuíram para o desmoronamento do muro ao galgá-lo frequentemente para atravessar a via-férrea.
A agência Lusa contactou a Infraestruturas de Portugal (IP), que sucedeu à Refer na gestão da rede ferroviária nacional, mas até agora não foi possível obter uma reação da empresa.