Os dois ex-administradores da Gaianima, Ricardo Almeida e Angelino Ferreira, estão acusados pelo Ministério Público (MP) por terem usado 2,7 milhões de euros transferidos pela câmara de Vila Nova de Gaia, para pagar dívidas da empresa municipal que geriam.
A empresa municipal Gaianima geria eventos ligados à animação e equipamentos desportivos, mas foi extinta no ano pasado.
A acusação, a que hoje a Agência LUSA teve acesso, refere que os dois antigos administradores, segundo o Ministério Público, tinham plena noção de que estariam a cometer um ilícito.
Tinham conhecimento de que estavam a utilizar dinheiros provenientes dos contratos-programa/subsídios” celebrados com a Câmara Municipal de Gaia, e destinados a prestação de serviços e obras públicas, “para amortizarem dívida acumulada” da empresa municipal Gaianima, lê-se na acusação.
Ricardo Almeida e Angelino Ferreira fizeram assim, segundo o MP, uma “utilização de dinheiros públicos para fins alheios àqueles a que se destinavam, sem a existência de necessidades importantes e prementes da comunidade local que permitissem, de facto, justificar tal desvio”.
Abuso de poder
Na passada semana, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto divulgou que o Ministério Público deduziu acusação contra três ex-administradores da empresa municipal Gaianima. Neste caso, trata-se também de Ricardo Almeida e Angelino Ferreira, bem como de João Pinto. São-lhes imputados crimes de abuso de poder, infidelidade e peculato de uso.
Um dos casos diz respeito aos contratos-programa celebrados entre 2011 e 2013 com a Câmara de Gaia e que, refere o MP na acusação, foram usados para reduzir a dívida acumulada numa das contas bancárias da empresa.
Apesar de os arguidos Ricardo Almeida e Angelino Ferreira, enquanto membros do Conselho de Administração e no exercício das suas funções, bem saberem que as quantias transferidas pela Câmara Municipal para a empresa municipal Gaianima (…) só podiam ser utilizadas para estes fins [estipulados nos contratos-programa], decidiram afetar parte destas quantias” para reduzir o saldo negativo acumulado numa conta bancária que reunia os “défices de exploração anuais da empresa, não protocolados com o Município de Vila Nova de Gaia”.
Em 2011, a conta bancária registava uma dívida de 5,6 milhões de euros. Deveria servir para “contabilizar os gastos inerentes às atividades não previstas inicialmente nos contratos-programa celebrados entre o Município de Gaia e a empresa municipal Gaianima, bem como os gastos associados à gestão de novos equipamentos, cujos défices de exploração não foram previstos nos respetivos planos de atividades e orçamentos”.
Para além dos contratos-programa alegadamente usados de forma indevida, o MP considera que “os arguidos Ricardo Almeida, Angelino Ferreira e João Pinto estruturaram e consolidaram o poder na gestão da empresa municipal Gaianima, passando a geri-la como bem entendiam".
Esgotando e agravando os seus recursos, mesmo na fase de liquidação e dissolução, causando prejuízos patrimoniais ao Município de Vila Nova de Gaia”, lê-se na acusação.
Pagamentos sem fundos
Para a acusação, em causa estão “a assunção e pagamento de compromissos sem fundos disponíveis, sem cabimentação orçamental e fora do plano de liquidação e dissolução”, para além da realização de procedimentos concursais com ilegalidades, incumprimento da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.
Em 2014, uma auditoria externa à empresa municipal Gaianima, então com um passivo de 14 milhões de euros, revelou casos de violação da lei dos compromissos e de desrespeito pelas regras de contratação pública. Identificava como responsáveis Ricardo Almeida (presidente do Conselho de Administração), Angelino Ferreira (administrador) e João Vieira Pinto (administrador).
Em março, a Polícia Judiciária realizou 24 buscas à Câmara de Gaia, empresas e domicílios, no âmbito de uma investigação ligada à gestão da antiga empresa municipal Gaianima, extinta em 2015.