Tendo interrompido a baixa médica para fazer a leitura da sentença (que já tinha tido data marcada para 29 de setembro) e visivelmente cansada, a juíza começou por qualificar as infrações de que os arguidos foram acusados pelo BdP de «permanentes», considerando que o prazo para contagem da prescrição (invocada por vários dos arguidos) se iniciou em junho de 2008, data em que a existência do Banco Insular no universo da SLN – Sociedade Lusa de Negócios foi comunicada ao supervisor.

Assim, afirmou, os factos imputados aos arguidos neste processo só prescrevem em junho de 2016.

Para a absolvição de Francisco Comprido, o Tribunal teve em conta o facto deste ter cessado funções em 2003, considerando que a dúvida sobre o conhecimento dos factos relativos ao Banco Insular não poderia deixar de o beneficiar.

Já em relação a Armando Pinto, o Tribunal entendeu que a prova reunida não tinha a consistência necessária para comprovar o seu conhecimento em relação à detenção efetiva do Banco Insular pela SLN.

Quanto aos restantes arguidos que recorreram neste processo, a juíza invocou a «extrema gravidade» dos factos dados como provados relativos à sonegação do Banco Insular da contabilidade da SLN, à prestação de declarações falsas ou incompletas e ocultação da existência da instituição à entidade de supervisão.

Helena Nogueira referiu os efeitos do processo nos níveis de confiança depositados no sistema bancário em geral e em particular no BPN, que acabou por ser alvo de intervenção pública e nacionalização.

Reafirmando a convicção de que José Oliveira e Costa, Luís Caprichoso e Francisco Sanches (este em menor grau) foram os mentores do esquema que motivou o processo, a juíza apontou ainda o «elevado grau de envolvimento» de José Vaz Mascarenhas na ocultação do Banco Insular e da sua não integração no perímetro da SLN bem como a intenção dolosa na atuação dos restantes arguidos, se bem que alguns sujeitos a «submissão hierárquica».

No caso de Jorge Rodrigues, o Tribunal entendeu que a sua função de auditoria deveria ter imbuído a sua atuação de «especial dever e cuidado».

A juíza realçou a colaboração da Galilei/SLN, de José Vaz Mascarenhas e de António Franco na descoberta da factualidade, embora tal tenha ocorrido já em período de discussão pública.

Sobre a situação económico-financeira dos arguidos singulares, a juíza referiu as informações «pouco completas» que forneceram, considerando relevantes os seus currículos profissionais e «não despicienda» a circunstância de recorrerem a sociedades de advogados «de renome» num processo complexo e longo.

No entender do Tribunal, as sanções pecuniárias e as acessórias têm um «efetivo efeito dissuasor» em condutas futuras e em terceiros que operem no setor.