A Ordem dos Médicos vai apresentar uma queixa à Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre a situação da urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, pedindo que se investigue a composição das equipas daquele serviço.

Em entrevista à agência Lusa, o bastonário insiste que os médicos do Garcia de Orta, em Almada, distrito de Setúbal, “estão desesperados” com a falta de profissionais, situação que está a fazer com que não seja possível cobrir as necessidades da urgência pediátrica.

Já há dois meses que o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, tem alertado para a falta de condições de segurança clínica adequadas naquela urgência e lembra que “está em causa a saúde das crianças” e a composição do serviço de urgência, “tal como estabelece a lei”.

Não existem médicos para cobrir as necessidades do serviço de urgência. E o presidente do conselho de administração diz publicamente coisas que não são verdade [lamenta o bastonário, referindo-se ao facto de o responsável do Garcia de Orta ter afirmado que tinha as escalas da urgência pediátrica todas preenchidas] num momento em que não estavam”.

A queixa à Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) visa, segundo o bastonário, que se “investigue o que está a acontecer na urgência pediátrica” do Garcia de Orta.

“Se devem estar três médicos de urgência e só está um médico, tem de se perceber porquê. E o conselho de administração tem de ser responsabilizado diretamente por isso”, argumenta Miguel Guimarães, frisando que é preciso atuar quando as escalas das equipas de urgência não são cumpridas.

O bastonário lamenta que os problemas sejam levantados sem que nada seja resolvido e entende que está na altura de começar a responsabilizar publicamente quem tem competências nas matérias da Saúde, como o Ministério, nomeadamente através das “instâncias competentes”, como a IGAS ou os tribunais.

Apesar de considerar que a Inspeção tem tido uma atitude “que deixa muito a desejar” quando o Estado está envolvido, Miguel Guimarães diz esperar que “faça alguma coisa” em relação à urgência pediátrica do Garcia de Orta.

Sobre as equipas que devem estar devidamente constituídas nas urgências, o bastonário anuncia que já pediu aos colégios das várias especialidades para redefinirem essas equipas tipo.

“As equipas tipo, em muitos hospitais, não são cumpridas em serviço de urgência. Por isso decidimos fazer uma reavaliação e iremos publicá-la em regulamento e assim passam a ter existência legal atualizada aos dias de hoje, tendo de ser cumpridas pelos hospitais públicos ou privados”, explicou.

Mudança de ministro foi "pior" para o setor

O bastonário dos Médicos considera que a mudança de ministro da Saúde foi pior para o setor, acusando o Ministério de andar meses a “empatar situações”. Miguel Guimarães frisa ainda que os médicos “não podem continuar a ser o bode expiatório”.

A ministra da Saúde tem de ser responsabilizada pelo que está a fazer e pelo que não está a fazer. Os médicos não podem continuar a ser o bode expiatório do Ministério, que não funciona, que não se interessa pelos profissionais e pelos doentes. Isto já ultrapassou a linha vermelha. São vários meses a tentar empatar as situações, graves, que fazem com que os doentes continuem a estar demasiado tempo à espera de cirurgia, de consulta, que fazem com que os doentes não tenham acesso a médico de família. Temos uma situação complexa e temos promessas da ministra para resolver algumas situações depois de outubro, depois das eleições, o que não é sério”.

Miguel Guimarães assume ainda que a mudança de ministro na área da Saúde, que ocorreu em outubro de 2018, não foi benéfica e que a situação piorou. “Tínhamos acordado várias questões importantes e matérias fundamentais para a qualidade da Medicina com o anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. A maior parte dessas coisas que tinham sido acordadas, de repente, voltou à estaca zero. Isto não é possível. Até parece que mudou o Governo. É extraordinariamente difícil trabalhar sem qualquer estabilidade”, queixa-se o bastonário, em dia de Fórum Médico, reunião que hoje junta em Lisboa a Ordem, sindicatos e associações do setor.

O representante dos médicos assume o “desconforto em relação à mudança de ministro”, com Marta Temido a substituir Campos Fernandes, alegando que passados “meses largos de atividade” a nova ministra não tem resolvido problemas nem dado andamento a processos que estavam em curso.

Miguel Guimarães recorda que a Ordem era também crítica do anterior ministro, mas estabelece diferenças:

Apesar de tudo, quando [Campos Fernandes] tinha intervenções públicas, respeitava as pessoas. Raramente assumiu uma posição de falta de respeito perante os médicos ou enfermeiros. Esta ministra não. É muito complicado quando as pessoas que fazem o SNS todos os dias ouvem insinuações de que os médicos nem por 500 euros à hora trabalham, o que é uma falsidade, ou ouvem insinuações sobre vencimentos ou sobre os médicos serem responsáveis pelo que está a acontecer na saúde”.

Em relação aos médicos internos, o bastonário considera que Marta Temido criou uma “situação inédita no país” ao conseguir “tê-los a todos revoltados”. Aliás, Miguel Guimarães estima que os médicos internos (jovens médicos em formação de especialidade) “vão ter um papel muito importante” no Fórum Médico de hoje. “Estão com muita energia e querem fazer qualquer coisa mais forte”.

A propósito dos jovens médicos, a Ordem decidiu que vai avançar com uma auditoria aos processos de atribuição de vagas para especialidade e de capacidade formativa dos serviços de saúde.

Lembrando que há médicos que em Portugal não têm acesso à especialidade, muito porque há jovens formados noutros países que tiram a especialidade em hospitais portugueses, o bastonário entende que é importante fazer uma auditoria sobre todo o processo que envolve a formação dos médicos para ver onde é possível melhorar.

Este era um dos projetos que a Ordem já tinha negociado com o anterior ministro da Saúde, mas que entretanto não avançou, lembra ainda Miguel Guimarães na entrevista à Lusa.

Centeno "empurra médicos" para fora

O bastonário dos Médicos acusa o ministro das Finanças, Mário Centeno, de ter feito manobras para empurrar médicos para fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao atrasar a abertura de concursos para recém-especialistas.

Miguel Guimarães entende que o Governo se tem “habituado a poupar na saúde” e considera que o ministro das Finanças empurrou vários médicos para o privado ou para trabalho no estrangeiro.

Repare nas manobras que o ministro Centeno fez para não se contratarem médicos em Portugal. Os atrasos que provocou nos concursos, de quase um ano. Porque sabe que se os médicos estiverem muito tempo à espera [de concurso] têm outras opções e solicitações”.

Miguel Guimarães referia-se ao concurso para mais de 700 médicos especialistas que concluíram o internato em 2017 e estiveram 10 meses à espera, um atraso que na altura o bastonário classificou como uma “vergonha e drama nacional”.

[Centeno] Empurrou os médicos para outras opções, ou para o privado ou para fora do país. Se demoro 10 meses a fazer um concurso, alguns médicos não ficam à espera e tomam outras opões”.

Centenas de denúncias de deficiências no SNS no último ano 

Nesta entrevista, o bastonário dos Médicos deu também a indicação de que chegaram centenas de denúncias à Ordem nos últimos anos, sobre falta de condições de trabalho, de segurança clínica ou de equipamentos, enquanto as agressões aos profissionais continuam a aumentar.

Há cerca de um ano a Ordem dos Médicos criou um email próprio para que os profissionais pudessem denunciar situações que consideram pôr em causa a segurança ou qualidade dos cuidados prestados, uma ferramenta que já recebeu cerca de uma centena de denúncias.

Miguel Guimarães explicou que, apesar deste email específico, os profissionais continuam também a usar outros meios para fazer chegar queixas à Ordem. “Na prática, no último ano, tivemos centenas de denúncias de várias origens, desde os cuidados de saúde primários aos hospitais, envolvendo várias situações diferentes e tivemos também denúncias de doentes”.

Entre as denúncias estão recursos humanos insuficientes ou condições de segurança clínica ou física que não são asseguradas. “Vários médicos queixaram-se desta situação [de segurança física]. O nível de agressões a médicos é muito superior ao que está reportado, e falo de agressão física”.

Segundo os dados oficias, no ano passado houve mais de 950 registos de violência contra profissionais de saúde, sendo 2018 o ano com mais casos registados. Contudo, nestes registos oficiais, a maioria dos casos (62%) diz respeito a assédio moral.

Nas denúncias dos médicos que chegam à Ordem surgem também situações que apontam para ‘burnout’, com desgaste profissional seja a nível físico ou emocional, bem como queixas relativas à carreira e às remunerações.

Mas “a maioria” dos profissionais “queixa-se das condições de trabalho”, como a falta de materiais, de equipamentos e as más condições climáticas das unidades em que trabalham. Persistem também as queixas em relação aos sistemas informáticos, sobretudo por parte dos médicos de medicina geral e familiar. Múltiplos sistemas e lentidão são algumas das principais queixas dos médicos em relação aos sistemas informáticos.

Miguel Guimarães aponta o dedo à ministra da Saúde, que "se tem mostrado completamente incapaz de resolver estes problemas”, que se vêm arrastando e para os quais os profissionais têm vindo a alertar há largos meses.

Quanto aos atestados médicos para as cartas de condução, atualmente mais exigentes e passados eletronicamente, o bastonário assume que tem havido menos queixas, mas que continuam a existir. “Não percebo como é que o Ministério não resolveu isto ainda”.