A defesa do major-general Raul Milhais de Carvalho pediu esta terça-feira a absolvição deste militar no processo Operação Zeus, negando qualquer envolvimento do arguido no esquema de corrupção relativo à sobrefaturação na aquisição de produtos pelas messes da Força Aérea.

Durante as alegações finais do julgamento, a decorrer no Tribunal de Sintra, o advogado João Fragoso Mendes defendeu que "a acusação não pode prosseguir" contra Raul Milhais de Carvalho, porque este não fomentou, "nem perpetuou qualquer esquema corruptivo" no seio da Força Aérea.

O general não pode ser responsabilizado por atos praticados ou omitidos por terceiros", alegou o advogado de defesa, acrescentando que não é possível ao arguido defender-se de uma acusação baseada em "factos genéricos" imputados à Direção de Abastecimento e Transportes (DAT) da Força Aérea, que teve o major-general como diretor.

 

O advogado alegou que, por motivos mediáticos, interessou ao MP arranjar “um cabecilha" e envolver um general na narrativa acusatória, para "compor a história", sem avaliar devidamente se havia ou não provas suficientes, acrescentando que o julgamento veio comprovar a ausência de matéria probatória contra Raul Milhais de Carvalho.

João Fragoso Mendes alegou ainda que as imputações ao general dos crimes de corrupção passiva agravada e falsificação de documentos resultaram de delações de coarguidos interessados em trazer "peixe graúdo" ao processo e desta forma promover a atenuação das medidas de coação a que estavam sujeitos.

O advogado alegou que a "estratégia do MP foi generalizar e meter todos os arguidos no bolo [acusatório] sem apontar factos concretos" aos arguidos, designadamente ao general.

Em sua opinião, a "tese do MP não tem suporte factual" e assentou basicamente nas declarações do capitão e coarguido Luís Oliveira, sem avaliar se as mesmas são verdadeiras ou corretas quanto à alegada entrega de envelopes com dinheiro resultante de subornos.

O meu representado [Raul Milhais de Carvalho] não recebeu dinheiro de ninguém", insistiu o advogado, negando também que o seu constituinte tenha alguma vez recebido um cabaz de Natal de empresas fornecedoras de bens alimentares às messes.

Também Isabel Ventura, advogada do coronel Jorge Lemos, alegou a inocência deste arguido ligado à DAT e argumentou ter sido "notória a instigação" feita pelo agente encoberto [tenente Martins] durante a investigação do caso, que resultou de uma denúncia anónima.

A advogada vincou que nas buscas à residência e gabinete do coronel, bem como da análise do seu computador e telemóvel, não "foram encontrados dados probatórios", requerendo ao coletivo de juízes que absolva o militar.

Nas alegações finais do MP, na semana passada, a procuradora Carmen Ferreira realçou o papel do agente encoberto no desmantelamento do esquema de sobrefaturação e corrupção que levou à acusação de 30 militares num total de 68 arguidos, incluindo empresas.

Segundo a procuradora, o agente encoberto foi crucial para deslindar um esquema corruptivo que funcionava em "roda livre" e há muitos anos, através de "faturação falsa", o que causou "prejuízos enormes" ao Estado e "desprestígio para a Força Aérea".

Além da atuação do agente encoberto, a procuradora considerou relevante para a produção de prova a "extensa documentação" obtida na investigação, a par da prova resultante de escutas telefónicas, escutas ambientais e vigilância aos suspeitos.

A procuradora alegou que "o meio por excelência" que permitia às messes realizarem sobrefaturação era a periódica "regularização do ‘stock’" dos bens alimentares e outros produtos, com destaque para o fornecimento de carnes, num sistema que passava, por exemplo, por debitar "refeições que não eram consumidas", mercê da "falta de controlo de bens comestíveis".

No final, a procuradora pediu a condenação a pena efetiva de prisão para a maioria dos militares arguidos na Operação Zeus, tendo para Raul Milhais de Carvalho sido pedida uma condenação efetiva a pena de prisão superior a sete anos.

Para dois militares que confessaram os factos e colaboraram com o tribunal, o MP pediu a condenação a pena de prisão, mas suspensa na sua execução.

A Operação Zeus tem 68 arguidos, incluindo 30 militares (16 oficiais e 14 sargentos), empresas e seus representantes.