A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) alertou hoje para o impacto do “chumbo” do Tribunal Constitucional a algumas regras da lei da Procriação Medicamente Assistida, que poderá levar ao fim da doação de gâmetas.

Se o anonimato deixar de existir, deixará de haver dadores”, lê-se no comunicado da APF a propósito do chumbo do TC a algumas normas da lei da Procriação Medicamente Assistida, nomeadamente à gestação da substituição.

O Tribunal Constitucional chumbou a regra do anonimato de dadores por considerar que impõe “uma restrição desnecessária aos direitos à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade das pessoas nascidas” através destas técnicas.

O acórdão do Tribunal Constitucional surgiu após um pedido de fiscalização da constitucionalidade de alguns aspetos da Lei da Procriação Medicamente Assistida, formulado por um grupo de deputados à Assembleia da República.

Para a APF, no caso da gestação de substituição, “esta situação roça o ridículo, por dois motivos: em muitos casos o casal beneficiário dará ambos os gâmetas (feminino e masculino) e, se tal não acontecer, a lei prevê a obrigatoriedade de pelo menos um dos elementos do casal doar os seus gâmetas”.

Qual é o sentido de se focar esta questão agora, já que na maioria dos casos nem se colocará?”, questiona a associação.

Para a presidente da APF, Cláudia Vieira, este chumbo é “inadmissível”.

“É incompreensível que uma lei que já foi aprovada, que passou por todas as instâncias e que já estava em pleno funcionamento volte agora para trás. Basta colocarem-se na pele destes casais e perceberem o impacto emocional que um volte-face destes tem nas suas vidas. É algo de verdadeiramente inimaginável”, reforçou.