O Governo anunciou, nesta quinta-feira, o recrutamento de 600 militares para a GNR e de 200 para as Forças Armadas no âmbito do reforço da prevenção e do combate aos incêndios florestais.
A autorização de despesa para o recrutamento de elementos para a Guarda Nacional Republicana e para a contratação de efetivos para as Forças Armadas foi hoje decidida em Conselho de Ministros.
No final da reunião, o ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, afirmou aos jornalistas que o Conselho de Ministros “decidiu um conjunto de autorizações de despesa precisamente para permitir o reforço de meios e de recursos humanos” para a prevenção e combate aos incêndios “com efeitos imediatos”.
Nesse sentido, o ministro adiantou que, ao nível dos meios humanos, foi deliberado o reforço em 500 elementos do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR, em 100 elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR e ainda a contratação de 200 guardas florestais.
Para o reforço dos efetivos que serão agora afetos aos GIPS e ao SEPNA foi decidido o recrutamento externo de 600 militares para GNR”, anunciou.
Atualmente, os GIPS têm cerca de 600 elementos e para integrar esta unidade da GNR é feito um recrutamento a nível interno e frequência de uma formação.
Pedro Siza Vieira avançou que também foi decidido “a contratação de 200 efetivos para as Forças Armadas em regime de voluntariado e em regime de contrato”.
Na conferência de imprensa, o ministro sublinhou igualmente que, no âmbito do reforço dos equipamentos, o Conselho de Ministros decidiu a autorização de despesa "para reforço das capacidades do SIRESP" (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) e a aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual para os agentes envolvidos, bem como compra de veículos de transporte e combate aos fogos.
Segundo o ministro, foi ainda autorizada a realização de despesa para a aquisição de equipamentos para a engenharia militar e o reforço do sistema da vigilância aérea da Força Aérea Portuguesa (FAP).
O Orçamento do Estado para 2018 apropriou uma verba global de cerca de 622 milhões de euros para enfrentar os problemas gerados pelos incêndios de 2017 e preparar a próxima época de incêndios”, sustentou.
Questionado sobre a intervenção da Força Aérea no combate aos fogos, o ministro indicou que o Conselho de Ministros de 21 de outubro deliberou que a FAP passe “a assumir a gestão e o comando centralizado dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais”, mas esta “não é uma medida de impacto imediato”, estando o Ministério da Administração Interna e a FAP a avaliar a forma e o momento dessa transição.
No entanto, frisou, a Força Aérea vai ter desde já “um envolvimento acrescido em missões de patrulhamento e de prevenção”, tendo sido, por isso, reforçada a aquisição de meios para vigilância aérea.
Efetivo máximo de 32 mil militares nas Forças Armadas
O Governo aprovou hoje o decreto-lei que fixa os efetivos das Forças Armadas para 2018, mantendo "a referência já estabelecida de um efetivo máximo de 32 mil militares", compatibilizando as saídas e as admissões numa "gestão criteriosa".
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado o decreto-lei que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2018.
"O presente decreto-lei assenta numa gestão criteriosa, mantendo a referência já estabelecida de um efetivo máximo de 32.000 militares, e garante uma aproximação às necessidades estruturais e às atividades das Forças Armadas previstas para o ano de 2018, compatibilizando as saídas e as admissões", refere o mesmo texto.
Garante-se assim, de acordo com o Governo, "que o efetivo responde à capacidade operacional exigida".
Em 2017, o efetivo das Forças Armadas tinha sido fixado entre os 30 mil e os 32 mil militares.
Associação diz que GNR tem défice de 4.000 militares
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) avançou hoje que a GNR tem um défice de 4.000 militares, considerando que “não é um verdadeiro reforço” os 600 novos elementos anunciados para a corporação.
Isto não é um verdadeiro reforço. É lógico que é necessário este reforço, mas continua a ser muito pouco para aquilo que são as necessidades da Guarda, que tem atualmente um défice de 4.000 profissionais”, disse à agência Lusa o presidente da APG.
César Nogueira reagia ao anúncio feito hoje pelo Governo do recrutamento de 600 militares para a GNR no âmbito do reforço da prevenção e do combate aos incêndios florestais.
O presidente da associação mais representativa da GNR adiantou que este recrutamento tem como objetivo “reforçar duas valências” da corporação e vai servir “para tapar os militares que vão para os GIPS e SEPNA”.
César Nogueira considerou que este reforço devia ser iniciado pelo dispositivo de Norte a Sul do país e não apenas nestas duas valências da GNR.
“Ficamos praticamente na mesma, apenas duas valências vão ser reforçadas e no terreno isso não se vai notar”, disse, sublinhando que “todas as unidades têm um défice de profissionais devido às saídas para a reserva e reforma”.
O presidente da APG afirmou que os militares que têm entrado para a GNR “não têm colmatado o número de saídas, por isso é que existe esse défice a nível geral de 4.000 militares”.