Estado português condenado a pagar 55 mil euros a turista presa ilegalmente - TVI

Estado português condenado a pagar 55 mil euros a turista presa ilegalmente

  • CE
  • 6 nov 2019, 10:45
GNR

Em causa estava o facto de a cidadã britânica, de 25 anos, ter empurrado e insultado um militar da GNR em Sintra

O Estado português foi condenado a pagar 55 mil euros a uma cidadã britânica por ter estado presa ilegalmente.

De acordo com o jornal Público, em abril de 2017, a turista de 25 anos empurrou e insultou um militar da GNR em Sintra.

Foi detida e presente a um juiz de instrução que decretou a prisão preventiva por perigo de perturbação da ordem pública e perigo de fuga.

A britânica esteve presa em Tires  durante quatro meses, até ao Tribunal da Relação lhe dar razão e alterar a medida de coação por considerar a prisão preventiva excessiva.

Ficou apenas com termo de identidade e residência e obrigada a pagar uma caução.

Em novembro desse ano, a turista foi condenada a pena suspensa por um crime de ofensa à integridade física qualificada. Não recorreu da sentença, mas colocou o Estado português em tribunal por causa da prisão que considerava ilegal.

A justiça portuguesa vem agora, mais uma vez, dar-lhe razão.

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