A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou, esta quinta-feira, que a “vigilância da costa portuguesa está em risco” devido à excessiva carga horária dos militares da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, que trabalham cerca de 56 horas/semana.
Em comunicado, a APG dá conta da “excessiva carga horária” a que estão sujeitos os militares das equipas de vigilância e patrulha, responsáveis pelo patrulhamento terreste e vigilância de toda a orla costeira portuguesa nacional, que fazem cerca de 56 horas semanais e não têm direito a um fim de semana mensal completo.
A falta de meios humanos e recursos é tão significativa, que o aumento da carga horária chegou à própria sede da Unidade de Controlo Costeiro, onde se encontra o Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo (SIVICC), que opera e tem interligação com o EUROSUR, e agência europeia de controlo de fronteiras externas FRONTEX, destinado a garantir a segurança da costa portuguesa no território continental”, adianta a AGP.
A associação salienta que, numa altura “tão sensível em que a vigilância da fronteira terrestre e marítima é fundamental e crucial na prevenção e combate ao terrorismo e ao tráfico de estupefacientes”, os militares da GNR que efetuam a vigilância da costa portuguesa na UCC têm a sua capacidade “de trabalho afetada”, uma vez que se vêm “privados do direito ao descanso”.
A APG indica ainda que vai desenvolver esforços junto do Ministério da Administração Interna e do Comando-Geral da GNR para que o problema da carga horária na Unidade de Controlo Costeira seja resolvido, bem como a falta de um horário de referência para os militares da corporação, uma vez que a GNR é “a única força de segurança que não possui um horário de trabalho”.