Abu Salem: Índia discutiu com Portugal revogação da extradição

 Uma delegação indiana reuniu-se com o Governo português e com o Procurador-geral da República para analisar as implicações da revogação da extradição (já consumada) do alegado terrorista Abu Salem, noticia hoje um jornal indiano.

«The Times of India» refere que uma delegação ao mais alto-nível, chefiada por Vivek Tankha, manteve contactos recentemente com responsáveis do Ministério da Justiça, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Procuradoria-Geral da República (PGR) para discutir o caso Abu Salem e as consequências da decisão do Supremo Tribunal de Justiça tomada a 11 de Janeiro passado.

O jornal avança que a delegação da União Indiana recebeu a garantia das autoridades portuguesas que também estão empenhadas no combate ao terrorismo e que tudo farão para evitar que uma imagem negativa seja dada nesse domínio.

Destes encontros, as autoridades governamentais e judiciárias não fizeram qualquer divulgação à comunicação social portuguesa.

Em janeiro, o STJ confirmou a revogação da extradição de Abu Salem, que havia sido decretada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Abu Salem foi extraditado para a Índia - onde está preso, acusado de envolvimento nos atentados terroristas de 1993 que mataram mais de 250 pessoas e feriram mais de mil em Bombaim - com base em decisões do Tribunal da Relação de Lisboa, de 2004, e do STJ, de 2005, agora revogadas.

A nova deliberação do STJ favorável a Abu Salem, da qual o seu advogado João Nabais foi notificado na altura, foi tomada depois de a Índia ter apresentado no Supremo um recurso ao acórdão da Relação de Lisboa, proferido em Setembro.

Em Portugal, Abu Salem foi condenado a quatro anos e meio de prisão, depois de ter sido detido em Lisboa, em 2002, por uso de documentação falsa e falsificação de identidade e residência.

João Nabais explicou então que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça confirmava o acórdão de 14 de Setembro do Tribunal da Relação de Lisboa e que a deliberação não é passível de recurso.

Em Setembro, a Relação de Lisboa entendeu que a acusação proferida na Índia contra Abu Salem violava normas que foram acordadas com o Estado português de forma a permitir a sua extradição, nomeadamente o «princípio da especialidade» de crimes.

Alegando que «em momento algum» violou esse princípio e que, por isso, não tinham sido adicionados novos crimes aos que constavam no pedido de extradição, a Índia decidiu então recorrer para o STJ da decisão do Tribunal da Relação, que considerara sem efeito a autorização concedida pelo Supremo, em 2005, para a extradição de Abu Salem para a Índia.

Em Fevereiro de 2004, a Relação de Lisboa aprovou a extradição de Abu Salem para a Índia, tendo o STJ concedido a autorização a 27 de Janeiro de 2005. Abu Salem começou a ser julgado na Índia pelos atentados de Bombaim em Novembro de 2005.