A Comissão Europeia confirmou, esta terça-feira, que já tem em sua posse a queixa enviada pelo Governo português relativamente à construção do armazém de resíduos nucleares de Almaraz, em Espanha, que começará agora a analisar.
Depois de o ministério do Ambiente ter anunciado, na segunda-feira, o envio da queixa para Bruxelas, o serviço de porta-vozes da Comissão acusou a receção da documentação, que o executivo comunitário irá agora "analisar cuidadosamente" para decidir que seguimento dar ao processo, sendo provável que peça entretanto esclarecimentos adicionais às autoridades espanholas.
A confirmação surge depois do ministro do Ambiente ter revelado que Portugal pediu à Comissão Europeia que fossem suspensos todos os atos necessários à construção do aterro de resíduos nucleares de Almaraz, para que a situação não venha a ser irrevogável.
O ministro manifestou-se confiante de que Portugal vai ganhar este diferendo com Espanha, ressalvando, no entanto, que a última decisão caberá à Comissão Europeia.
Não temos a mais pequena dúvida que um projeto deste tipo tinha que ter uma avaliação do impacto transfronteiriço e, sendo a Comissão Europeia a guardiã final da diretiva, estamos profundamente convencidos que nos vai dar razão", disse.
"Apesar de termos solicitado que fosse decretada a suspensão de todos os procedimentos que têm a ver com a construção do aterro, não é exatamente a obra de construção civil que nos preocupa. O que nos preocupa é o que ela vai ter lá dentro", acrescentou.
O governante sublinhou que Portugal tem um ano "para que o problema fique sanado", disse, sublinhando que o diferendo entre os dois países sobre o Almaraz não põe em causa a relação com Espanha.
Este é um diferendo localizado, nada está em causa na relação entre os países, é um diferendo que foi colocado nas mãos de quem tem a capacidade para o resolver, que é a Comissão Europeia", concluiu.
Na semana passada, numa reunião em Madrid entre o ministro do Ambiente português e os ministros espanhóis da Energia e do Ambiente, o Governo espanhol sugeriu que fosse Portugal a realizar esse estudo, proposta que o executivo português recusou, considerando que essa responsabilidade cabe a Espanha.