Aprovado trabalho voluntário de professores reformados

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que abre a possibilidade aos professores reformados de realizarem trabalho voluntário nas escolas, garantindo que o normal recrutamento de docentes não será afectado por este regime, noticia a Agência Lusa.

«Estabelece-se como imperativo o pressuposto nos termos do qual o desenvolvimento das actividades de voluntariado não poderá em caso algum importar a substituição dos recursos humanos considerados necessários à prossecução das normais actividades da escola», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o diploma, as escolas definem no início de cada ano lectivo as suas necessidades, estabelecendo o perfil dos candidatos a recrutar e elaboram um programa de voluntariado, que terá a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo. O trabalho do professor voluntário implica um mínimo de três horas por semana.

Os docentes poderão colaborar no apoio a alunos nas salas de estudo, em projectos escolares, no funcionamento das bibliotecas, no apoio à formação de professores, pessoal não docente e pais, na planificação de visitas de estudo e em projectos de melhoria da sociedade local, por exemplo.

«Um número crescente de docentes aposentados tem manifestado vontade e disponibilidade para o desempenho de actividade junto das escolas, com vista a partilhar, com os seus pares, conhecimentos e saberes adquiridos ao longo de uma vida profissional que lhes proporcionou uma consciência multidimensional da realidade escolar», afirma o Governo, sublinhando que este tipo de regime já ocorre «em vários países europeus, nos Estados Unidos, no Canadá e na Austrália».

Fenprof critica medida

A intenção do Governo foi, no entanto, criticada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) quando foi revelado o projecto de despacho, que afirmou que aquelas actividades «deveriam ser da responsabilidade dos professores no activo», com os quais, porém, as escolas «não podem contar». Por outro lado, considerou que a medida «economicista» poderá «remeter para o desemprego jovens professores».

Na altura, o secretário de Estado da Educação garantiu que «o recrutamento de professores nunca pode ser afectado por qualquer regime de voluntariado porque a lei do voluntariado assim o estabelece».

«Nenhum professor é substituído naquilo que é a sua razão de contratação porque existem voluntários a fazer trabalhos nas suas escolas», afirmou Valter Lemos.